Medidas Emergenciais: CNS recomenda que Executivo e Legislativo apoiem estados e municípios no combate à Covid-19

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última quinta (09/04), recomendou ao Executivo e ao Congresso Nacional medidas efetivas de apoio aos estados e municípios para o combate à pandemia do Novo Coronavírus. O documento também foi destinado aos governadores, secretários estaduais de Saúde, prefeitos e secretários municipais de Saúde. O objetivo é atender às necessidades emergenciais da população impostas pela pandemia da Covid-19.

Para o governo federal e o Ministério da Saúde, a recomendação pede “liberação imediata de créditos e novos recursos para que os estados e municípios possam viabilizar as medidas sanitárias e de proteção social”. 

Ao Congresso Nacional, o CNS recomenda a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a aprovação, com urgência, de “medidas efetivas de apoio aos estados e municípios e liberação de créditos necessários para as ações de combate à pandemia da Covid-19”. A EC 95/2016 retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS) congelando investimentos até 2036.  

Para governadores, secretários estaduais de saúde, prefeitos e secretários municipais de saúde, o Conselho recomenda a ampliação do “número de testes diagnósticos” com a implementação e o reconhecimento de potenciais laboratórios. E a convocação da Vigilância Epidemiológica para manter atualizados os dados sobre a pandemia. 

O CNS recomenda ainda o reforço ou a implementação de medidas que possibilitem o afastamento social. Conforme orientam a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a manutenção do isolamento social segue como método mais eficaz na prevenção à pandemia.  

Outro ponto importante é a ampliação dos “esforços para o fornecimento e utilização de EPIs, de qualidade e em quantidade suficiente, para os trabalhadores e as trabalhadoras de saúde”. Dados do CNS apontam que o Brasil poderá apresentar entre 122 mil e 365 mil casos de profissionais da saúde afastados do trabalho pela doença. 

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS