Ministério do Desenvolvimento Regional abre consulta para revisão de ações de saneamento

A Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional disponibiliza consulta pública para a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). As contribuições devem ser feitas até o dia 8 de abril.

Para participar é necessário preencher o formulário online, onde é possível apresentar emendas substitutivas, supressivas ou aditivas. Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado para o email plansab@cidades.gov.br.

• Acesse o formulário da consulta pública

O Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Conforme previsto na Lei nº 11.445/2007, o Plano possui um horizonte de 20 anos (2014 a 2033), deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.

• Acesse a versão atual do Plansab

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional