Conferência Estadual: Maranhão contesta desvinculação de tributos federais voltados ao SUS

A 10ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão teve sua abertura realizada nesta quarta (05/06), em São Luís (MA). Delegados e delegadas de 141 municípios compuseram um público de mais de 800 pessoas que estão debatendo as diretrizes para a saúde do estado e do país. Dentre as principais críticas, a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que afeta a arrecadação de tributos federais voltados à seguridade social.

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Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, sem discussão com o controle social na saúde, os investimentos em políticas sociais foram congelados até 2036. A EC permite ainda que o governo federal possa desvincular até 30% de recursos ligados aos investimentos específicos da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). O limite de desvinculação anterior era de 20%.

Moysés Toniollo, conselheiro nacional de saúde representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), afirmou que “o SUS é um patrimônio do povo”. Ele lembrou os desafios que a conferência tem que enfrentar diante do subfinanciamento da saúde. “Esse momento é histórico. Daqui vamos tirar diretrizes para não perdermos nossos direitos devido ao desmonte das políticas de saúde”, disse.

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Para o secretário de saúde do estado, Carlos Lula, a DRU “significa o caos na saúde”. Ele defendeu a união dos diferentes segmentos que compõem o SUS, para que não haja perda de mais direitos. “Somos diferentes, mas nosso objetivo é o mesmo. Trabalhadores, gestores e usuários, não podemos brigar. Essa conferência é o momento de todos nós darmos as mãos”, disse.

A ouvidora geral da Defensoria Pública Estadual do Maranhão, Márcia Maia, afirmou que a saúde pública não pode ser pautada no lucro. “Que possamos construir diretrizes consolidadas para o estado e para a união, sempre pensando numa saúde que se volta de fato à população que mais precisa”. A conselheira estadual de saúde, Maria Raimunda Arruda, defendeu a participação social como fundamental para a defesa do SUS. “Dia dessa conjuntura de perda das nossas conquistas, é sempre necessário que estejamos em luta em eventos participativos”.

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O evento também contou com a presença de parlamentares. A deputada estadual Helena Dualibi alertou que “o SUS precisa de mais financiamento”. Já o deputado estadual Dr. Yglésio lembrou o discurso do médico Sérgio Arouca, que foi presidente da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. “Saúde é Democracia e Democracia é Saúde. Todos precisam ser incluídos seja no tratamento mais básico, seja no mais sofisticado”.

Marcos legais

A conselheira nacional de saúde Conceição Silva, representante da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), realizou a palestra magna do evento. Ela lembrou dos marcos legais importantes para a definição do SUS, como a Declaração de Alma-Ata, que foi assinada por diversos países em 1978, definindo prioridades para a Atenção Primária no mundo; a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que definiu as bases para o capítulo “Da Saúde”, da Constituição de 1988, dentre outros.

A conselheira criticou medidas como a Reforma Trabalhista e a possibilidade de Reforma da Previdência, que trazem agravos para a saúde da população brasileira. “Essas medidas ferem a Constituição 1988 e destroem a seguridade social”, criticou. A etapa nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) vai ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília, reunindo mais de 5 mil pessoas. Do Maranhão, 100 delegados e delegadas serão eleitos para representar o estado.

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Ascom CNS