PEC da renda do petróleo para Saúde e Educação será debate no CNS

Em um momento de destaque para as pautas ligadas a orçamento e financiamento da saúde, devido às políticas de austeridade fiscal, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2019, que pode trazer benefícios ao Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão acontecerá durante a 319ª Reunião Ordinária do CNS, que vai ocorrer dias 4 e 6 de maio, a partir de 9h. A reunião é aberta ao público e também será transmitida ao vivo nas páginas do CNS.

A proposta altera o artigo 20 da Constituição Federal e o artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde, além de excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal. A medida pode sanar parte dos prejuízos impostos pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou recursos em políticas sociais até 2036. O debate ocorrerá dia 4, às 11h.

Antes disso, às 10h, as conquistas e os desafios no SUS para a implementação da Política Nacional de Saúde Intergral da População LGBT entram na pauta. Ainda na quinta-feira, a partir de 12h, o CNS debaterá a pauta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Às 14h, as perspectivas de implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). 15h, o foco será na invisibilidade da mulher com deficiência. Às 17h, entra na pauta a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

No segundo dia, a partir de 8h30, conselheiros e conselheiras debaterão as pautas da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), além da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), que vão ocorrer este ano.

Pauta Preliminar 319ª Reunião Ordinária do CNS

Mais informações

O quê: 319ª Reunião Ordinária do CNS
Quando: 4 e 5 de julho de 2019
Onde: Sede do CNS – Ministério da Saúde, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília (DF)
Contato: 61 3315-2150 | 3315-3821
Link para a transmissão

Ascom CNS