“A Reforma da Previdência restringe direitos, obstaculiza a aposentadoria e a proteção social”, diz conselheira de saúde

A proposta de Reforma da Previdência Social compromete diretamente a saúde de todos os brasileiros e brasileiras, conforme definiu a moção de repúdio e recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre o tema. O tema está presente nos principais debates e mobilizações da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que começou hoje (04/08), em Brasília.

O tema tem sido objeto de constante apreciação e discussão pelos conselheiros e conselheiras de saúde, além de acadêmicos(as), gestores(as), usuários(as) e trabalhadores(as) do SUS Brasil afora. Em 15 de março, o plenário do CNS aprovou a Recomendação nº10. O documento recomendou ao Congresso Nacional a interrupção dos debates da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 por seu conteúdo e forma, convocando a realização de uma ampla discussão com a sociedade.

No entanto, os deputados federais aprovaram o texto-base da PEC 06/2019 em primeiro turno dia 10 de julho. Novamente, o CNS voltou a se posicionar contrariamente à reforma por meio de uma moção de repúdio na qual denuncia o alto potencial de ampliação das desigualdades sociais e retrocessos que virão com o novo modelo previdenciário proposto.  As possíveis mudanças desconsideram os interesses e direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988.

“O conjunto da Seguridade Social só funciona como um sistema integrado que reúne saúde, assistência e previdência. A ausência de um direito interfere diretamente nos demais”, disse Elaine Pelaez, conselheira nacional de saúde, integrante da mesa diretora do CNS e dirigente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Para ela, o direito à saúde e as lutas sociais são diretamente articulados com o acesso aos benefícios previdenciários, como as aposentadorias dos(as) trabalhadores(as) rurais e urbanos(as), pensões e o benefício de prestação continuada (BPC), assuntos debatidos nas etapas municipais, estaduais, distrital e livres. O tema também estará presente nos grupos e mesas da etapa nacional.

“Essa reforma restringe direitos, obstaculiza a aposentadoria e a proteção social de grande parte da população brasileira, principalmente daqueles trabalhadores que têm dificuldade de se manter por anos no mercado de trabalho e sofrem pelas situações de subemprego e desemprego. Por isso, a luta central do controle social brasileiro é barrar essa Reforma”, destacou a conselheira.

A votação do segundo turno da PEC 06 está prevista para a próxima terça (6/08), um dia depois do Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”, convocado pelo CNS para a tarde do dia 5 de agosto, no Museu Nacional, em Brasília.

“Nossa manifestação será um momento de preparação e articulação de diversos movimentos sociais e ampliando o diálogo com a população, mostrando porque somos contrários a essa Reforma, que terá repercussão direta nas condições de vida de todos nós”, concluiu Elaine.

Sobre a 16ª Conferência

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde (MS). Considerada o maior espaço de participação social do Brasil, o evento reúne mais de cinco mil pessoas de todo o país para propor melhorias ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um resgate à 8ª Conferência, realizada em 1986, responsável por definir as bases para construção do SUS na Constituição de 1988. O relatório final do evento vai gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020- 2023 e do Plano Nacional de Saúde.

Ascom CNS