Conselhos da Saúde discutem relatório do Banco Mundial sobre o SUS

Reformar o Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a atual estrutura de incentivos por meio de criação de concorrência entre provedores de serviços, está entre as conclusões do relatório do Banco Mundial, apresentado nesta quinta-feira (04/04), em audiência pública, na Câmara dos Deputados.

As propostas do documento, apreciado e discutido pelos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, utilizam como justificativa o objetivo de “enfrentar os desafios do sistema: baixa qualidade, eficácia limitada e ineficiência”, conforme mostra o relatório.

Na ocasião, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) contestaram o documento, discordando de diversos pontos em questão.

Para o ex-conselheiro nacional de saúde, Heleno Rodrigues Correa Filho, que é vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e representou o CNS na audiência, o relatório traz incentivos claros à subcontratação e terceirização da atenção primária. O conselheiro contesta a participação do setor privado na saúde.

“Até o momento, não há evidências de que a participação do setor privado, na rede de serviços do SUS, tenha gerado qualquer economia de recursos. Há um apelo para que as questões de eficácia e a efetividade dos serviços não sejam colocadas em detrimento dos serviços públicos”, avalia.

O relatório aponta ainda a necessidade de reconfigurar o modelo de prestação de serviços, por meio de redes integradas de saúde, modificar os modelos de gestão e os mecanismos de pagamento, para premiar qualidade e resultados, além de estabelecer melhor coordenação com o setor de saúde suplementar. Segundo o representante do Banco Mundial Edson Araújo, “se a eficiência for melhorada, poderia haver um ganho de aproximadamente R$ 1 trilhão”, afirma.

Para o ex-ministro da saúde e deputado Alexandre Padilha, é fundamental avaliar a eficácia e a efetividade do sistema. “É claro que eu quero economizar R$ 1 trilhão, mas não para tirar da saúde. Eu quero gastar melhor para investir mais R$ 1 trilhão na saúde, porque eu parto da premissa que saúde é um direito para todos. Todo esforço deve ser para ampliar o acesso e não para economizar, para que essa economia seja direcionada para outro setor”, afirma Padilha.

Atenção Primária x Lei de Responsabilidade Fiscal

O relatório destaca a necessidade de tornar a atenção primária mais eficiente, pois quanto maior a cobertura na saúde da família, maior a eficiência da atenção básica, o que é consenso entre todos os presentes. “Sabemos que temos de investir mais em atenção básica, tanto que criamos uma secretaria da Atenção Primária no Ministério da Saúde”, afirma o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabardo.

“Nos últimos cinco anos nossa cobertura de atenção básica está na casa de 60%. É falta de médico? Não. É a lei de responsabilidade fiscal, que impede o prefeito de gastar mais com recursos de pessoal. Temos de discutir isso, principalmente se queremos chegar a 100% de cobertura de atenção básica”, afirma o presidente do Conasems, Mauro Junqueira.

“Quando essa lei coloca limites e comprometimento da folha de pagamento, você não leva em conta as particularidades da saúde. Como vamos fazer se temos limitador legal e limite orçamentário”, questiona o presidente do Conass, Leonardo Vilela, ao citar ainda a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos em saúde pública até 2036. ”Enquanto o mundo inteiro aumenta os investimentos em saúde pública, o Brasil tende a ter um comportamento inverso”, completa.

Saiba mais

O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento. É um dos maiores e mais conhecidos bancos de desenvolvimento no mundo, atendendo a interesses do setor privado.

16ª Conferência Nacional de Saúde

Subfinanciamento do SUS, congelamento dos investimentos em saúde pública, lei de responsabilidade fiscal, manutenção de direitos e judicialização, entre outros temas, serão discutidos na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que será realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

O relatório do Banco Mundial contém onze propostas e foi publicado em 2018, com base nos trabalhos realizados pelo banco nos últimos dez anos.

• Confira o relatório do Banco Mundial com as propostas de reformas para o SUS
• Confira a nota do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) sobre o relatório do Banco Mundial
• Assista a audiência pública para apresentação do relatório na Comissão de Seguridade Social e Família

Fonte: Conselho Nacional de Saúde