“Participação social é princípio inegociável do SUS”, afirmam debatedores em Manaus

Dando continuidade às atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante o 13° Congresso Internacional da Rede Unida, que ocorre na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) na capital amazonense, foi realizado o debate “A participação social como princípio inegociável do Sistema Único de Saúde (SUS)”, na quinta (31/05).

O conselheiro nacional de saúde Felipe dos Santos afirmou que “é um marco legal a garantia da participação da comunidade na gestão do SUS como um dos seus princípios estruturantes. Isso está na Constituição Federal, em seu artigo 198”. E acrescentou: “Os fundamentos do capítulo ‘da saúde’ se confundem com os fundamentos da democracia, pois é por meio da participação popular que podemos compreender a saúde enquanto um direito humano, como uma das formas de viabilizar a nossa própria vida”.

Geordeci Souza, também conselheiro nacional de saúde, pontuou os maiores desafios e os maiores gargalos para consolidação do controle social em saúde, e sugeriu a reflexão sobre novas ferramentas que possam remediar a noção de conselhos como espaços fechados. Segundo ele, o controle social não pode reproduzir a ideia de que “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.

Já a conselheira nacional de saúde Elgiane Machado apresentou criticou o complexo funcionamento dos mecanismos legais que muitas vezes são utilizados a partir de interesses velados. Segundo ela, parte dos segmentos representativos da sociedade utilizam estratégias em prol de interesses muitas vezes escusos e contraditórios.

Por fim, o conselheiro Renato Almeida Barros alertou sobre os riscos em jogo no atual momento histórico. “Jamais poderemos esquecer tudo que passamos até chegarmos aqui, pois é o nosso direito de participar que está em jogo, é a nossa responsabilidade legal de deliberar sobre políticas públicas de saúde que está sendo enfraquecida e deslegitimada perante a sociedade. Após rasgarem a Constituição Federal de 1988 e destruírem a democracia representativa, são os conselhos e a democracia direta e participativa que serão atacados”, disse.

Agência Rede Unida de Comunicação, por Ascom CNS