Vitória na Câmara: PL sobre pesquisa com seres humanos é retirado de pauta

O Projeto de Lei (PL) nº 7082/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que desvincula a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi retirado de pauta nesta quarta-feira (12/12), a requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O PL estava em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, onde teve como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Ele visava instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, que poderia flexibilizar regras éticas para os laboratórios e patrocinadores de medicamentos.

Para o coordenador geral da Conep, Jorge Alves Venâncio, a retirada de pauta é uma vitória. Ele se refere ao PL como “Estatuto do Patrocinador”, pois considera que o projeto beneficiava os laboratórios de pesquisas clínicas, sem levar em consideração os direitos dos participantes.

“O resultado é muito positivo porque esse projeto representa um retrocesso violento. Temos que aproveitar os próximos meses para ampliar esse debate com toda a sociedade. Conversar com pesquisadores, entidades, associações e categorias profissionais, para avançarmos na compreensão da necessidade de um sistema de proteção dos participantes e não dos patrocinadores”, afirma.

O PL também alterava a composição da Conep, diminuindo a participação dos comitês de ética e pesquisa para dez membros, colocando-a totalmente dependente do Ministério da Saúde. Atualmente, a comissão nacional é composta por trinta membros, sendo oito indicados pelo CNS e Ministério da Saúde e vinte e dois pesquisadores indicados pelos CEPs.

O PL 7082 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 6 de dezembro, reunindo diversos membros da Conep, parlamentares e ativistas interessados na proteção dos pacientes pesquisados. “Acredito que foi em função desse debate que conseguimos que ele tenha saído de pauta”, afirma Venâncio.

A Conep é responsável pelo parecer técnico de diversas pesquisas com seres humanos no Brasil. Só em 2017, foram mais de 459 mil participantes de pesquisa. Entre 2016 e 2018, o tempo de espera para análise de pesquisa passou a ser de 30 dias. Antes, alguns pareceres demoravam até 300 dias para serem concluídos.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde