Nota dos Povos Indígenas contra fragilização de demarcações de terras é aclamada no CNS

Durante a 308ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), encerrada nesta quinta (09/08), a conselheira Sarlene Macuxi, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), leu a nota de repúdio dos Povos Indígenas contra o Parecer Vinculante nº 001/2017, da Advocacia Geral da União (AGU), que fragiliza a demarcação de terras no país.

Leia a nota na íntegra

A Mobilização Nacional Indígena (MNI), espaço de articulação de organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas, com o apoio de outras organizações da sociedade civil, abaixo assinadas, vêm a público manifestar uma vez mais o seu profundo repúdio à posição intransigente do atual governo no ataque aos direitos dos povos originários deste país. Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição. A manifestação mais clara destas suas intenções veio a público com as digitais do próprio Presidente da República e de sua Ministra, a Advogada Geral da União, Grace Mendonça: o Parecer Vinculante nº 001/2017.

Publicado em julho de 2017, o referido Parecer transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – legalizando e legitimando o esbulho, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988.

Não é a primeira vez que manifestamos nosso repúdio a este Parecer genocida e antidemarcação das terras indígenas. Mobilizados no Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília de 23 a 27 de abril deste ano, cerca de duas mil lideranças indígenas foram à sede da Advocacia Geral da União (AGU) para exigir a revogação imediata do Parecer 001. Naquela oportunidade, uma comissão de lideranças indígenas foi recebida por representantes da AGU, do Ministério da Justiça (MJ), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). As lideranças tiveram a oportunidade de manifestar de forma enfática e firme a demanda do movimento indígena: a revogação do Parecer Vinculante nº 001.

Na ocasião, como era esperado de uma integrante de alto escalão do governo Temer alinhada com os interesses da bancada ruralista, a Ministra-Chefe da AGU expressou sua total indisposição para a revogação do Parecer 001/2017. E pior, com cinismo, seguiu defendendo a normativa com o argumento falacioso de que este Parecer não fere o direito dos povos indígenas e que visa dar maior segurança jurídica à demarcação das terras indígenas.

Ignorando dados técnicos apresentados por integrantes do próprio governo que apontam que o Parecer tem, de fato, paralisado as demarcações; o apelo do Ministério Público Federal que, através de documentos, demonstrou a inconstitucionalidade do Parecer; e os apelos das lideranças, que fizeram testemunhos sobreo aumento da violência contra as comunidades indígenas, a Ministra não só recusou-se a discutir a revogação do Parecer 001/2017, como resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT) para “aprimorar” os entendimentos sobre ele, à revelia da posição das lideranças indígenas.

Criado como subterfúgio, esse Grupo de Trabalho representa mais uma manobra política da Ministra Grace Mendonça e do governo Temer para prorrogar a vigência deste Parecer, e consequentemente, manter a paralisação e o fim das demarcações das terras indígenas. Prova explícita desta intenção é a recente decisão do Ministro da Justiça Torquato Jardim (Despacho n.º 2563/2018/GM, 19 de junho de 2018) que determinou que os processos de demarcação de terras indígenas, em análise naquele ministério, permaneçam paralisados até as conclusões desse famigerado Grupo de Trabalho.

As atas das primeiras reuniões do GT revelam que a Ministra insiste em sustentar seu Parecer. Grace Mendonça e Michel Temer querem “melhorar” o entendimento da norma, sem margem para sua revogação. Como será possível aprimorar um Parecer criado em manifesta contradição e oposição à Constituição Federal?

As consequências são evidentes: a paralisação ou o fim das demarcações das terras indígenas no país (portarias declaratórias e homologações não efetuadas); o retorno à Funai de procedimentos demarcatórios para novos estudos; a obrigatoriedade para servidores aplicarem o Parecer, portanto, imobilizando-os em suas funções; decisões judiciais favoráveis aos invasores das terras indígenas; e o acirramento da violência contra os povos indígenas nos territórios, agravando ainda mais os processos de criminalização, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.

Por estas razões, além de manifestar o nosso repúdio, exigimos uma vez mais, em consonância com as reivindicações dos povos e das organizações indígenas do Brasil, a imediata revogação do Parecer nº 001/2017.

Brasília – DF, 09 de agosto de 2018.

• APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
• CTI – Centro de Trabalho Indigenista
• CIMI – Conselho Indigenista Missionário
• RCA – Rede de Cooperação Amazônica
• Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
• MOPIC – Mobilização dos Povos do Cerrado
• ISA – Instituto Socioambiental
• UNIX – União Indígena Xerente
• Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
• IEB – Instituto de Educação Internacional do Brasil
• Greenpeace
• OPAN – Operação Amazônia Nativa
• Uma Gota no Oceano
• INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
• AFP – Associação Floresta Protegida do Povo Mebengokrê-kayapó do PA
• INA – Indigenistas Associados
• ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
• CPI-AC – Comissão Pró Índio Acre
• FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
• HAY – Hutukara Associação Yanomami
• AMIN – Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão
• OPIAC – Organização dos Professores Indígenas no Acre
• AMAAIAC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Estado do Acre
• COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
• AMIMA – Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão
• Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
• MUPOIBA – Movimento Unido de Organizações e Povos Indígenas da Bahia
• AÇÃO BAHIA – Instituto dos Povos Indígenas da Bahia
• Associação Cultural Indígena Tupinambá de Olivença
• AHIAV – Associação Hãhãhãe Indígena de Água Vermelha
• Associação Indígena da Serra do Padeiro
• Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena da UNEB
• CIR – Conselho Indígena de Roraima
• APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
• COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
• FEPIPA – Federação dos Povos Indígenas do Pará
• AIKATUK – Associação Indígena Katxuyana, Tunayana e Kahyana
• CGY – Comissão Guarani Yvyrupa
• ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
• APOIANP – Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará
• COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
• AAIUnB – Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB
• UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira
• Conselho do Povo Terena
• Laboratório de Antropologias da T/terra da UnB
• AITOAT – Associação Indígena Tupinambá de Olivença da Aldeia Tukum
• Irmãzinhas da Imaculada Conceição
• COPIME – Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno
• COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
• OPIRR – Organização dos Professores Indígenas de Roraima
• FOREEIA – Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas
• CPI-SP – Comissão Pró Índio de São Paulo
• MPKK – Movimento do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Kokama (Kukami-Kukamiria) do Brasil
• TWRK – Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia
• CGPIKKTBT – Cacicado Geral do Povo Kokama do Município de Tabatinga
• PTKRKTT – Comunidade Indígena Kokama da Área Urbana Tabatinga
• COIKAS – Coordenação das Organizações Indígenas Kaixanas do Alto Rio Solimões
• FOCIMP – Federação as Organizações Indígenas do Médio Purus
• Centro de Direitos Humanos Dom Máximo de Cáceres
• NAJUP/MS – Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de MS
• OKAS – Organização dos Kambeba do Alto Solimões
• Associação Indígena Comunitária Wirazu (Guajajara)
• Aty Guasu Kaiowá Guarani
• CNBB Norte 3
• Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora – CNBB Norte 3
• Associação Indígena do Povo Tuxá – Aldeia Mãe
• OPIPAM – Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas
• APITEM – Associação do Povo Indígena Tenharin Morõgita
• APITIPRE – Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto
• APIJ – Associação do Povo Indígena Jiahui
• Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi
• OGCCIPC – Organização Geral dos Caciques das Comunidades Indígenas do Povo Kokama
• ATIX – Associação da Terra Indígena Xingu
• APMIG – Associação de Pais e Mestres Indígenas Guajajara
• FEPOIMT – Federação dos Povos e Organizações Indígenas do MT
• Província Irmã Amabile Avosani de Porto Velho/RO
• Irmãs do Sagrado Coração de Jesus Província do Brasil
• Irmãs Catequistas Franciscanas Província de MT
• Pastoral Indigenista da Diocese de Foz do Iguaçu
• CEBs da Regional Sul II da CNBB
• Pastoral da Juventude Regional Sul II da CNBB
• PEMPXÁ – Associação União das Aldeias Apinajé
• Conselho do Povo Akroa-Gamella (Território Taquaritiua)
• OAMI – Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí
• FNEEI – Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena
• FOREEIMS – Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso do Sul
• Movimento Associativo Indígena Payayá
• Conselho do Povo Kinikinau
• UJP – União da Juventude Pankararu
• CAJI – Comissão de Articulação da Juventude Indígena
• Instituto de Saberes Tradicionais do Brasil
• CAI – Comissão de Assuntos Indígenas da ABA – Associação Brasileira de Antropologia
• Rede de Juventude Indígena
• Comissão Nacional de Juventude Indígena
• MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu
• Conselho do Povo Tremembé de Raposa no MA
• Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do MA
• Conselho Parakanã da TI Apyterewa
• Teia dos Povos da Cabrunca e Mata Atlântica da Bahia
• Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu – PA
• CPEI – Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena da UNICAMP
• Micro Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira – BA
• CCP – Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna
• Associação Cultural Territorial e Ambiental Indígena da Aldeia Igalha
• Associação de Marisqueira e Pescadores Indígenas Tupinambá de Acuipe de Baixo
• Associação Socioambiental Tupinambá da Aldeia Tamandaré
• Caciques Tupinambá Reunidos na Aldeia Siriyba
• ACIGMA – Associação das Comunidades Indígenas Gavião do MA
• Instituto Makarapy
• EDUUME – Associação Wanasseduume Ye’kwana
• AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
• ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
• Associação dos Advogados e Advogadas de São Paulo
• Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
• Congregação das Irmãs Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário de Monteils
• APOINKK – Associação do Povo Indígena Krahô-Canela
• GEDMMA – Grupo de Estudo Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA
• Via Campesina Brasil
• OPIXA – Organização do Povo Indígena Xakriabá
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do MA
• CEGeT – Centro de Estudos de Geografia do Trabalho
• Associação Angrôkrer do Povo Mebengokrê-Kayapó do PA
• AITCAR – Associação Indígena Tapuia do Carretão
• Associação Indígena Comunitária Maynumy (Guajajara TI Rio Pindaré)
• NERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias da UFMA
• CPT – Comissão Pastoral da Terra
• SITUOKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre e Sul do Amazonas