Judicialização na Saúde: CNS participa de audiência para aprimorar trabalho da justiça

Na manhã desta segunda (11/12), o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, participou de audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando as principais pautas do CNS. O objetivo da audiência é aprimorar o trabalho da justiça para os cidadãos brasileiros, escutando diversos setores da sociedade sobre os processos de judicialização na saúde.

Carmen Lúcia, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), sob demanda de diversas entidades, abriu espaço de escuta a diferentes setores da sociedade entre conselhos, associações, empresários e gestores que lidam com a pauta da saúde. “É um espaço aberto para que a sociedade possa nos ajudar a definir metas para o judiciário, levando em consideração o que é prioritário no Direito Contemporâneo: a dignidade da pessoa humana”, disse.

Segundo ela, em 2017, o CNJ recebeu associações de pacientes de doenças raras que solicitaram discussão pública sobre o tema. “Essa audiência é para o aperfeiçoamento do trabalho dos juízes”, justificou.  O presidente do CNS, Ronald dos Santos, fez um levantamento histórico dos avanços e conquistas da sociedade brasileira, apresentando a pauta da 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2019, que vai resgatar o tema da 8ª Conferência: Democracia em Saúde, Saúde como Direito e Consolidação do Sistema único de Saúde (SUS).

“A 8ª Conferência (1986) foi uma importante mudança para a população brasileira porque trouxe propostas que valorizam os direitos sociais para que as pessoas possam viver mais e melhor”. Ronald também explicou que os recentes retrocessos nas políticas de saúde acarretam em mais judicializações. “O problema do subfinanciamento do SUS leva à judicialização. É o mau financiamento no país que agrava a situação”.

O secretário de saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, destacou a responsabilidade conjunta dos três entes da federação na consolidação do SUS. Porém, ele evidencia que, nos últimos 20 anos, o aumento de investimentos tem ficado a cargo dos estados e municípios. “O SUS foi construído para ter um financiamento tripartite, com a União sendo responsável pela maior parte desse financiamento. No entanto, os gastos federais com saúde permaneceram estagnados na casa de 1,7% do PIB no mesmo período”.

O juiz federal Clenio Jair Schulze explica que o “fenômeno da judicialização” no Brasil se tornou um “negócio” onde o governo precisa comprar medicamentos ou equipamentos da saúde de laboratórios ou fábricas específicas para suprir o usuário que ganha uma ação na justiça. Nisso, muitas vezes o material comprado é hiperfaturado pelas empresas, gerando mais gastos ao SUS.

Segundo ele, mais de 1,5 milhão de processos relacionados à saúde tramitam no país atualmente. “Precisamos lembrar das consequências de cada decisão judicial para a sociedade. É papel dos juízes abrir espaço para que a população nos ajude a resolver os problemas da saúde”, disse. As críticas e questões levantadas pelos participantes da audiência vão compor um relatório que será encaminhado aos onze juízes do STF.

 Ascom CNS