CNS cobra explicações do Ministério da Saúde após o fim da Farmácia Popular

Na tarde da última terça (05/12), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular na modalidade Rede Própria (financiada integralmente pelo governo). Representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que executava o programa, e do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) debateram o programa, encerramento sem diálogo em março de 2017.

A Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde dos estados, municípios e da união, decidiu, no dia 30 de março deste ano, que encerraria o programa com o argumento de que apenas 20% do valor investido era para medicamentos. O restante seria gasto com infraestrutura. Por esse motivo, seria um custo alto para o governo. Porém, é preciso levar em consideração a estrutura das unidades, o pagamento de funcionários e a logística de distribuição.

É o que explica Moyses Toniolo, conselheiro nacional de saúde. Ele questiona a ausência de diálogo social do Ministério da Saúde (MS) no processo. “Os usuários que precisam do medicamento foram surpreendidos, encerraram o programa sem qualquer informação ou diálogo com a população. Queremos uma explicação para isso, queremos que o Estado mostre um estudo sobre a ‘economia’ ao encerrar o Farmácia Popular”, frisa.

O conselheiro também manifestou sua preocupação com a possibilidade de fim da modalidade Aqui Tem Farmácia Popular (executada em parceria com a rede privada), apresentando a Recomendação nº 013, do CNS, publicada em maio, que solicita que o governo não desestruture essa política. O documento reivindica que o governo “amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo acesso à integralidade da assistência”. Porém, nada disso aconteceu.

Falhas no monitoramento

O vice-presidente de produção e inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, disse que havia falha no dado apresentado pelo governo. “O custeio de medicamentos é 50%. Houve um mal-entendido entre Ministério da Saúde e Fiocruz. Talvez haja ruído com os dados”. A coordenadora do programa Farmácia Popular, Cleonice Lisbete Gama, reconhece que há falhas nos indicadores. “São diferentes padrões de monitoramento. Os sistemas de informação não conversam”, justifica.

Na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular, executada em parceria com a rede-privada, os empresários reclamam do alto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS). “A cada R$ 100 em medicamentos, R$ 31 são de impostos e os valores variam de estado para estado”, critica Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, afirmando que o medicamento fica ainda mais caro para a população.

O deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) lamenta as atitudes recentes do governo, que fragilizam cada vez mais o Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso da população a medicamentos gratuitos ou a baixo custo que são essenciais. “Medicamento no Brasil é um abuso. Temos um presidente irresponsável ao acabar com o programa. Imagine as pessoas no interior, imagine nas periferias”, critica.

O deputado Odorico Monteiro (PSB/CE) propôs a criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão, de Legislação Participativa e de Administração e Serviço Público. O pedido foi acatado no intuito de aprofundar a discussão. Ministério da Saúde, Fiocruz, Sindusfarma e CNS se comprometeram a contribuir.

Ascom CNS