30 anos da Carta de Bauru (SP): ativistas protestam “manicômio nunca mais!”

“Há 30 anos, em Bauru, denunciamos o papel de agentes da exclusão designado aos trabalhadores de saúde mental; afirmamos a defesa dos direitos humanos e da cidadania; reafirmamos o manicômio como mais uma forma de opressão da sociedade”. Assim inicia a Carta de Bauru – 30 anos, reafirmada em evento que aconteceu na última sexta (8/12) na cidade paulista. Conselheiros nacionais de saúde estiveram presentes no encontro que reuniu duas mil pessoas.

O encontro foi organizado pela Frente Estadual Antimanicomial, que congrega várias entidades, entre elas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Federal de Psicologia e a Federação Nacional de Psicólogos. O objetivo foi celebrar a história da luta antimanicomial e dizer não às novas propostas de reforma psiquiátrica, discutidas no Ministério da Saúde, que propõem o retorno das internações em hospitais e manicômios.

• Veja a íntegra da carta de Bauru – 30 Anos

A conselheira Ana Sandra Nóbrega participou do evento representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). “Foi muito emocionante ouvir aquelas pessoas gritando em uma só voz que manicômios nunca mais! A proposta que está sendo apresentada para alteração da Política Nacional de Saúde, ignora todas essas vozes”, disse a conselheira do CNS.

Para Ana Sandra, é preciso ouvir especialistas que tratem da importância da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ferramenta instituída pela Portaria nº 3088/2011, que dispõe sobre a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) tornou pública a sua preocupação com as mudanças que estão sendo anunciadas pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (CGMAD/MS), que propõe o retorno de modalidades manicomializadoras.

O CNS é contra a alteração na Política de Saúde Mental, recomendando à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que suspenda o trâmite do documento apresentado pela CGMAD/MS. A carta de Bauru finaliza dizendo que é preciso sustentar que “uma sociedade sem manicômios reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade; que a vida é o valor fundamental; que a sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática”.

Ascom CNS