Eixos

O eixo principal da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM) será “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será subdividido em quatro (04) eixos e seus subeixos, conforme abaixo:

I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania:

• Desinstitucionalização: Residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e ampliação do Programa de Volta para Casa;
• Redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• Saúde mental na infância, adolescência e juventude: atenção integral e o direito à convivência familiar e comunitária;
• Saúde mental no sistema prisional na luta contra a criminalização dos(as) sujeitos(as) e encarceramento das periferias;
• Diversas formas de violência, opressão e cuidado em Saúde Mental;
• Prevenção e pósvenção do suicídio e integralidade no cuidado.

II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental:

• Garantia de financiamento público para a manutenção e ampliação da política pública de saúde mental;
• Formação acadêmica, profissional e desenvolvimento curricular, compatíveis à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
• Controle social e participação social na formulação e na avaliação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas;
• Educação continuada e permanente para os(as) trabalhadores(as) de saúde mental;
• Acesso à informação e uso de tecnologias de comunicação na democratização da política de saúde mental;
• Financiamento e responsabilidades nas três esferas de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) na implementação da política de saúde mental;
• Acompanhamento da gestão, planejamento e monitoramento das ações de saúde mental;

III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade:

• Intersetorialidade e integralidade do cuidado individual e coletivo da Política de Saúde Mental;
• Equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental;
• Garantia do acesso universal em saúde mental, atenção primária e promoção da saúde, e práticas clínicas no território; d) Reforma psiquiátrica, reforma sanitária e o SUS;

IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia:

• Agravamento das crises econômica, política, social e sanitária e os impactos na saúde mental da população principalmente as vulnerabilizadas;
• Inovações do cuidado psicossocial no período da pandemia e possibilidade de continuar seu uso, incluindo-se, entre outras, as ferramentas à distância;
• Saúde do(a) trabalhador(a) de saúde e adoecimento decorrente da precarização das condições de trabalho durante e após a emergência sanitária;