Conferências
Conferências Livres
As conferências livres de saúde podem ser organizadas por qualquer segmento da sociedade civil e são etapas preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Elas podem ser promovidas em âmbito municipal, intermunicipal, regional, macrorregional, estadual, distrital e nacional, com o objetivo de debater o tema ou eixos temáticos da 17ª CNS. Enquanto espaços deliberativos, elas também poderão ter seus relatórios integrados e eleger pessoas delegadas para o processo da 17ª CNS.
Conferências Estaduais
Etapa Estadual e do Distrito Federal da 17ª CNS, com base nos documentos do respectivo Conselho de Saúde, no Relatório Consolidado das Etapas Municipais e Regionais, no caso do DF, e no Documento Orientador da Conferência, ocorreu entre os meses de abril e maio de 2023, com o objetivo de:
- Analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, partindo das proposições provenientes das Conferências Municipais;
- Formular diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027), para o Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal (2024-2027);
- Elaborar o Relatório Final da Etapa Estadual e do Distrito Federal, dentro dos prazos previstos por este Regimento; e
- Formular um Plano de Ação com propostas no âmbito da respectiva Unidade da Federação, para difusão do seu relatório final por meio de medidas de mobilização, que permitam a disseminação do conceito de Direito à Saúde, contribuindo para que ele seja incorporado socialmente, para ampliação da defesa do SUS.
Participaram da Etapa Estadual e do Distrito Federal pessoas eleitas nas Conferências Municipais, pelo Conselho Estadual de Saúde e Conselho de Saúde do Distrito Federal e pelas Conferências Livres, assim como convidadas e demais participantes, nos termos dos respectivos regimentos.
Conferências Municipais
A Etapa Municipal da 17ª CNS foi realizada, entre os meses de novembro de 2022 e março de 2023, com base em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde de sua Unidade da Federação e pelo Conselho Nacional de Saúde, sem prejuízo de outros debates e documentos, com os objetivos de:
- a) analisar a situação de saúde no âmbito municipal, estadual e nacional;
- b) debater o tema e os eixos temáticos, definidos no caput e §1º do Art.3º deste regimento, analisando as prioridades locais de saúde, para a revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025;
- c) formular propostas no âmbito do município, para elaboração do Plano e Ação, com vistas a incorporar o conceito do Direito à Saúde no debate público, de forma a ampliar a defesa do SUS no Brasil; e
- d) elaborar o Relatório Final, nos prazos previstos por este Regimento.