Homologada: Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro deComitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Avaliação dos Comitês de Ética em Pesquisa credenciados pelo Sistema CEP/Conep.
Procedimentos e requisitos necessários para renovação de registro de CEP.