Recomendação nº 016, de 13 de junho 2024
Recomenda a manutenção da regra constitucional vigente do piso federal do SUS em 15% da Receita Corrente Líquida da União.
Atualizado em
10/07/2024 17h38
Recomendação nº 016, de 11 de junho 2024.pdf