Recomendação nº 004, de 14 de março 2024
Recomenda a tributação do tabaco, álcool, produtos ultraprocessados e agrotóxicos no rol do imposto seletivo na Reforma Tributária, entre outras medidas correlatas.
Atualizado em
14/06/2024 17h45
Recomendação nº 004, de 14 de março 2024.pdf