Recomendação nº 031, de 10 de outubro de 2024
Recomenda a elaboração de Portaria do MS para inclusão das pessoas com Mutilação Facial no rol de pessoas com deficiência física para atendimento e reabilitação integral no SUS, entre outras providências.
Atualizado em
14/11/2024 11h17
Reco031 - Recomenda a elaboração de Portaria do MS para inclusão das pessoas com Mutilação Facial no rol de pessoas com deficiência física.pdf