Recomendação nº 021, de 07 de dezembro de 2023
Recomenda veto presidencial ao Projeto de Lei 1479/2022 e medidas que apontem para a importância do banimento do uso de agrotóxicos.
2023
Recomendações do Conselho Nacional da Saúde de 2024
Publicado em
10/06/2024 16h24
Atualizado em
10/07/2024 16h42
Recomendação nº 020, de 06 de dezembro de 2023
Recomenda medidas relativas à minimização do impacto à saúde das pessoas atingidas por crimes ou desastres ambientais.
Recomendação nº 019, de 09 de novembro de 2023
Recomenda a adoção de medidas corretivas durante o exercício de 2023 para a implementação de ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir as diretrizes e prioridades estabelecidas para 2023.
Recomendação nº 018, de 09 de novembro de 2023
Recomenda questões relativas ao papel dos Conselhos de Saúde no âmbito da estratégia do Novo PAC Saúde.
Recomendação nº 017, de 26 de outubro de 2023
Recomenda ao STF a rejeição de quaisquer proposições que resultem ou possibilitem a redução ou a isenção fiscal e tributárias a agrotóxicos.
Recomendação nº 016, de 21 de setembro de 2023
Recomenda a não redução do valor do piso constitucional federal do SUS a partir de 2023.
Recomendação nº 015, de 19 de setembro de 2023
Recomenda a ampliação das investigações nas empresas que trabalham no monopólio do transporte aéreo médico na Terra Indígena Yanomami (TIY); apuração das denúncias sobre as condições dos trabalhadores de saúde na TIY e medidas relativas à situação alimentar e nutricional dos povos indígenas que vivem na TIY.
Recomendação nº 014, de 19 de setembro de 2023
Recomenda a adoção de medidas de combate ao risco de privatização da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Recomendação nº 013, de 29 de agosto de 2023
Recomenda ao Ministério da Saúde a ampliação das medidas de enfrentamento à mortalidade materna.
Recomendação nº 012, de 17 de agosto de 2023
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade.
Recomendação nº 011, de 20 de julho de 2023
Recomenda a inclusão dos alimentos e bebidas ultraprocessados na categoria de nocivos à saúde na Reforma Tributária.
Recomendação nº 008, de 15 de junho de 2023
Recomenda a representação dos povos da Amazônia no Grupo de Trabalho “Ação de Saúde Amazônia – ASA”, do Ministério da Saúde.
Recomendação nº 007, de 15 de junho de 2023
Recomenda veto do inciso VII, da seção III, artigo 20 da medida provisória nº 1.154/2023, que discorre sobre saneamento em territórios indígenas a partir da organização dos órgãos da Presidência e seus ministérios.
Recomendação nº 006, de 22 de maio de 2023
Recomenda a observância da responsabilidade primordial com a saúde pública e a justiça social durante as votações da nova sistemática de regras fiscais.
Recomendação nº 005, de 13 de abril de 2023
Recomenda o arquivamento imediato da proposta de emenda à constituição n° 10/2022 e indica outras ações.
Recomendação nº 003, de 16 de fevereiro de 2023
Recomenda ações de serviços e retomada de uma agenda de fortalecimento da Política Nacional de Saúde Bucal, com vistas a alcançar as necessidades da população, conforme previsão constitucional.
Recomendação nº 002, de 16 de fevereiro de 2023
Recomenda a suspensão da liminar concedida pelo ministro do STF, Roberto Barroso, à ADI nº 7222/2022, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, em face da Lei Federal nº 14.434/2022.
Recomendação nº 001, de 26 de janeiro de 2023.
Recomenda medida contrária à criação do departamento de apoio a comunidades terapêuticas no âmbito do ministério do desenvolvimento, assistência social, família e combate à fome, entre outras providências.