Recomendação nº 038, de 15 de dezembro de 2022
Recomenda a vacinação imediata de crianças a partir dos 6 meses de idade contra a Covid-19.
2022
Recomendações do Conselho Nacional da Saúde de 2022
Publicado em
10/06/2024 16h24
Atualizado em
10/07/2024 16h48
Recomendação nº 037, de 15 de dezembro de 2022
Recomenda o arquivamento, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei n°478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Recomendação nº 036, de 15 de dezembro de 2022
Recomenda providências orçamentárias urgentes para evitar o colapso no atendimento da saúde indígena.
Recomendação nº 035, de 15 de dezembro de 2022
Recomenda a aprovação, em caráter imediato, da PEC da Transição (PEC 32/2022, apensada à PEC 24/2019).
Recomendação nº 034, de 09 de dezembro de 2022
Recomenda o pagamento imediato de bolsas de Mestrado, Doutorado e Residências em Saúde, a mobilização de esforços para a não descontinuidade desses pagamentos e a adoção de medidas necessárias à garantia desse direito.
Recomendação nº 033, de 07 de dezembro de 2022
Recomenda prioridade máxima e urgência no atendimento das demandas apresentadas pelo povo Yanomami, descritas neste documento.
Recomendação nº 032, de 11 de novembro de 2022
Recomenda a adoção de medidas corretivas durante o exercício de 2022 para a implementação de ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir as diretrizes e prioridades estabelecidas para 2022.
Recomendação nº 031, de 20 de outubro de 2022
Recomenda ao Congresso Nacional a reprovação do Projeto de Lei Orçamentária 2023 da União encaminhado pelo Poder Executivo com reduções de valores de várias ações orçamentárias do Ministério da Saúde em comparação a 2022 entre outras medidas correlatas.
Recomendação nº 030, de 20 de outubro de 2022
Recomenda que não haja cortes no orçamento do Programa Farmácia Popular em 2023 e a suspensão do "Art. 21-A, da Portaria GM/MS Nº 3.677, de 29 de setembro de 2022.
Recomendação nº 029, de 20 de outubro de 2022
Recomenda ações que se contraponham as ameaças de abastecimento do antirretroviral Dolutegravir em 2023, bloqueando a compra de genéricos.
Recomendação nº 028, de 08 de setembro de 2022
Pela rejeição do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em relação ao aumento dos recursos destinados à alimentação escolar.
Recomendação nº 027, de 18 de agosto de 2022
Recomenda a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222/2022, ajuizada em face dos dispositivos da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Recomendação nº 026, de 15 de agosto de 2022
Recomenda a concretização das ações elencadas no Relatório n° 01/2021 da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Recomendação nº 025, de 15 agosto de 2022
Recomenda a rejeição do veto presidencial ao dispositivo que versa sobre o financiamento em ações e serviços públicos de saúde da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Recomendação nº 024, de 02 de agosto de 2022
Recomenda que as compras institucionais da SESAI cumpram o percentual mínimo de 30% dos recursos da aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Recomendação nº 023, de 02 de agosto de 2022
Recomenda medidas de expansão do orçamento do incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Recomendação nº 022, de 21 de julho de 2022
Recomenda a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade.
Recomendação nº 021, de 13 de julho de 2022
Recomenda medidas relativas à implantação do Programa Nacional de Monitoramento de Micro-organismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos.
Recomendação nº 020, de 30 de junho de 2022
Recomenda medidas contrárias ao Marco Temporal e relativas à situação alimentar e nutricional dos povos indígenas brasileiros.
Recomendação nº 019, de 30 de junho de 2022
Recomenda orientações ao Ministério da Saúde e órgãos de controle, ações sobre a situação de desabastecimento de medicamentos no SUS.