Recomendação nº 001, de 12 de fevereiro de 2021
Recomenda a revogação ou sustação do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, de acordo com as razões dispostas no Parecer Técnico nº 013/2021, anexo a esta recomendação.
2021
Recomendações do Conselho Nacional da Saúde de 2021
Publicado em
10/06/2024 16h24
Atualizado em
10/07/2024 17h35
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