Recomendação nº 013, de 24 de maio de 2021
Recomendação favorável ao licenciamento compulsório para todas as tecnologias disponíveis para atender os interesses sociais, diante da pandemia da Covid-19.
Atualizado em
10/06/2024 16h36
Recomendação nº 013.pdf
— 495 KB
Tags: covid-19