Recomendação nº 006, de 05 de abril de 2021
Recomenda ao Senado Federal o arquivamento do Projeto de Lei nº 5.435/2020, que cria o "Estatuto da Gestante".
Atualizado em
10/06/2024 16h36
Recomendação nº 006.pdf
— 235 KB
Tags: covid-19