Recomendação nº 031, de 30 de abril de 2020
Recomenda medidas emergenciais complementares que visam a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com deficiência no contexto da COVID-19.
Atualizado em
10/07/2024 11h59
Recomendação nº 031.pdf
— 100 KB
Tags: covid-19