Recomendação no 014, de 10 de setembro de 2015
Recomenda ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e à Polícia Federal atuação conjunta urgente para investigar o assassinato de Simeão Vilhalva, impedir o avanço dos conflitos e promover a regulamentação imediata das terras indígenas Guarani – Kaiowá.
Atualizado em
20/05/2024 16h12
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