Recomendação nº 003, 9 de abril de 2015
Recomenda para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 da União, o Ministério da Saúde deverá observar as seguintes diretrizes.
Atualizado em
20/05/2024 16h12
Recomendação nº 003.pdf
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