Recomendação nº 005, de 15 de fevereiro de 2019
Recomenda ao Ministério da Saúde, que as manifestações da área técnica de saúde mental se fundamentem nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na Lei nº 10.216/2001 e nas deliberações do Conselho Nacional de Saúde.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
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