Submissão de propostas

Faça a sua proposta para avaliação da Conitec

ORIENTAÇÕES

Toda a documentação a ser protocolada deve ser enviada por meio do portal gov.br, por meio do endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude.

É necessário que o documento (ofício, carta, requerimento etc) seja assinado e datado, com endereçamento à área competente no Ministério da Saúde.

Atenção: o sistema só permite arquivos nos formatos .pdf.html.xls.xlsx com até 50MB.

O dossiê da empresa é disponibilizado no site da Conitec, no momento da consulta pública, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade.

DOCUMENTAÇÃO

Itens que compõem a documentação para solicitação de incorporação de tecnologias em saúde no SUS:

1. Ofício;
2. Documentação do proponente;
3. Formulário de Submissão;
4. Documento principal;
5. Estudos científicos;
6. Artigos em língua estrangeira; e
7. Os estudos econômicos e de impacto orçamentário devem estar disponíveis nos formatos .xlsm (arquivo de Pasta de Trabalho Habilitado para Macros do Excel) ou .trex (TreeAge).

1. Ofício

O ofício deve estar na primeira página do processo e conter:

1. Identificação do proponente;
2. Identificação do destinatário (DGITS/SECTICS/MS);
3. Assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada);
4. Local e data; e
5. Assinatura. 

2. Documentação do proponente

• Pessoa jurídica
• Contrato Social da empresa (cópia com firma reconhecida em cartório);
• Procuração do proponente (caso o responsável pela assinatura da solicitação não conste no Contrato Social).
• Pessoa física
• RG (cópia autenticada);
• CPF (cópia autenticada). 

3. Formulário de submissão

A submissão de demandas à Conitec deve ser feita por meio do Sistema para a Gestão Eletrônica de Processos de Incorporação de Tecnologias no SUS (e-GITS). Esse sistema permite a submissão de propostas de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde.

Toda a documentação a ser protocolada deve ser enviada por meio do portal gov.br, por meio do endereço  https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude.

Atenção: O dossiê da empresa é disponibilizado no site da Conitec, no momento da consulta pública, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade.

• Formulário de demanda externa para instituições privadas, organizações não governamentais ou pessoas físicas.

• Formulário de demanda interna para instituições públicas, da administração direta ou indireta da União ou de Secretarias Estaduais ou Municipais.

Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário poderá implicar a classificação da demanda como “não conforme”, dessa forma, o processo não seguirá para a análise técnica da Conitec.

4. Documento principal

O documento deve conter:

1. Descrição da doença/condição de saúde relacionada à utilização da tecnologia;
2. Descrição da tecnologia;
3. Descrição das evidências científicas da tecnologia comparada à(s) já disponibilizada(s) no SUS (Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico);
4. Estudo de avaliação econômica na perspectiva do SUS;
5. Análise de impacto orçamentário;
6. Referências bibliográficas;
7. Anexo (cópia da bula ou instrução de uso aprovada na Anvisa).

Atenção: O dossiê da empresa será disponibilizado, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade, no site da Conitec, no momento da consulta pública.

5. Textos completos dos estudos científicos referenciados.

 6. Documento contendo artigos em língua estrangeira exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português, se for o caso.

MAIS INFORMAÇÕES

• Estudos para a decisão de incorporação
• Fluxo de incorporação de tecnologias
• Classificação de Evidências
• Grading of Recommendations, Assessment, Development and Evaluation – GRADE