Conitec aprimora estrutura e critérios de avaliação e atende com excelência demandas por novas tecnologias no SUS

O ano de 2023 foi marcado por avanços e aprimoramentos em frentes importantes no processo de avaliação de tecnologias em saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Ao longo do ano, a Comissão avaliou e recomendou a incorporação de tecnologias capazes de mudar o curso de doenças raras e até mesmo eliminar como problema de saúde pública, doenças que ainda registram altos índices de incidência no país, como a malária e a tuberculose. Outro marco foi a incorporação, na última quinta-feira (21), da vacina contra a dengue no SUS. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacina Qdenga não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. Por isso, a estratégia de vacinação será elaborada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e deve considerar público e regiões prioritárias. 

Inspirada em outras agências de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) do mundo, a implementação da mudança na estrutura da Conitec (com a divisão do plenário em três comitês: de Medicamentos, de Produtos e Procedimentos e de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) também tornou as discussões mais focadas e qualificadas.

Já a adoção do limiar de custo-efetividade trouxe parâmetros para a avaliação econômica, tornando mais claro e comparável a relação de eficiência (custo/resultado) das tecnologias no SUS. O Comitê de Produtos e Procedimentos apresentou discussões mais profundas, dada a criação da subcomissão que antecipa dados e discussões com as áreas técnicas relacionadas com as demandas. Um exemplo foi a incorporação no SUS da terapia fotodinâmica para tratamento de pacientes com câncer de pele em tratamento no SUS. A subcomissão trabalhou para que as dúvidas do Comitê fossem esclarecidas e após consulta pública recebeu recomendação favorável para incorporação no Sistema Único de Saúde.

"O Brasil gere o maior sistema público de saúde do mundo, em um país de dimensão continental. Nesse cenário, a ATS e a Conitec se colocam como fundamentais para sustentabilidade e para garantia do acesso a tecnologias que sejam importantes para as necessidades da população brasileira", afirmou a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS), Luciene Bonan.

Para o próximo ano, a diretora comenta sobre desafios ainda existentes, mas também vistos como oportunidades de aprimoramento de todo o processo. "Entre eles, a incompreensão por parte da sociedade civil, como pacientes e familiares, do sistema justiça e de profissionais de saúde sobre os critérios para recomendação de tecnologias para o SUS, principalmente quando negativas. Acreditamos que uma maior transparência e qualificação das discussões seja um caminho, mas ainda temos que trabalhar para a disseminação do entendimento da ATS como defesa do acesso à saúde", concluiu.

DESTAQUES DO ANO

Incorporações

Atuação dos Comitês

Os comitês da Conitec passaram a contar com a presença de representantes dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

Também passaram a participar das reuniões da Conitec, sem direito a voto, representações do sistema de justiça brasileiro. A presença dessas instituições mostrou-se estratégica, já que o Brasil tem lidado com crescente judicialização em saúde.

Capacitações

Nestes onze meses, 16 capacitações com atores estratégicos foram realizadas, voltadas tanto para o público interno, como para as equipes técnicas e membros dos comitês, como também para atores externos, de instituições ligadas à ATS.

Essas são iniciativas de excelência que fortalecem também a atuação da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) que conta com 112 Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) estruturados em todas as regiões do país.

Cerca de 14 Núcleos são responsáveis pelo o apoio técnico para a elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), apoio na construção e revisão de documentos: modelos de pré-escopo e escopo de PCDT, orientações gerais para realização da reunião de escopo, orientações para identificação e seleção de evidências, plano de síntese de evidências e modelo de documento para redação dos protocolos.

Eventos

O encontro abriu espaço para compartilhamento de desafios e êxitos na ATS entre países da américa. A Secretaria-Executiva da Conitec integrou a delegação brasileira e levou experiência do país com o uso de evidências científicas nas decisões em saúde.

Além dos congressistas e inscritos que estiveram presencialmente, houve um público que acompanhou a programação virtualmente pelo canal do YouTube e pelo site oficial desta edição.

A programação teórica e prática abordou conceitos e processo regulatório de dispositivos médicos no Brasil, requisitos para a elaboração de estudos de ATS para produtos e procedimentos no SUS, particularidades do financiamento de equipamentos médicos na esfera federal do SUS, experiência do NUTES-UEPB e os desafios que integram a realização de ATS para produtos e procedimentos, entre outros assuntos.

Representantes de Núcleos com contratos ativos com o Ministério da Saúde alinharam entregas de produtos e demais ações que se estenderam até o final deste ano.

Cada NATS devidamente cadastrado na Rede teve direito a um voto. Foram eleitos os representantes formais titulares ou seu representante em eventual indisponibilidade do titular (suplente). O resultado final do processo eletivo foi anunciado antes da cerimônia de encerramento do IV Congresso da Rebrats.

A equipe de participação social da Secretaria-Executiva da Conitec participou, no início de novembro, do evento realizado em Recife (PE).

Representantes da equipe da Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (CGPCDT/SECTICS/MS) participaram da conferência realizada em setembro, na Escócia.

Técnicas do Departamento participaram do evento realizado na Austrália, no final de junho. O grupo ainda representou o Brasil no Global Policy Forum, espaço de discussão e políticas de ATS e que contemplam as lideranças do sistema.

Participação social na ATS foi tema de atividade autogestionada na 17ª Conferência Nacional de Saúde e também na programação da Conferência de Saúde Mental, ambas promovidas pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde.

O evento trouxe discussões centradas em como promover a participação dos diferentes atores interessados na ATS. Participaram agências de diversos países, além de indústrias, metodologistas e representantes de pacientes. As iniciativas de participação social e tradução do conhecimento promovidas no processo de ATS da Conitec foram citadas como exemplos de êxito. Ações como a Perspectiva do Paciente, a elaboração do relatório para sociedade e a disponibilização as gravações das reuniões da Comissão foram mencionadas. O Brasil também foi citado como experiência bem-sucedida na questão de transferência de tecnologia, em que a ATS pode apoiar na orientação das políticas voltadas a produção nacional de medicamentos e insumos em saúde.

Coordenação de Incorporação de Tecnologias (CITEC/DGITS/SECTICS/MS).

Coordenação de Monitoramento de Tecnologias em Saúde (CMTS/DGITS/SECTICS/MS).

Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (CGPCDT/DGITS/SECTICS/MS).

Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CGATS/DGITS/SECTICS/MS).

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde (CGGTS/DGITS/SECTICS/MS).