Seminário esclarece sobre tratamento ambulatorial de casos de Covid-19 no SUS

O Ministério da Saúde (MS) promoveu, nesta segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), o Seminário Tratamento Ambulatorial COVID-19. O evento reuniu profissionais de saúde no Centro de Convenções Rebouças, localizado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), para apresentação de uma ação conjunta entre diferentes áreas responsáveis pela disponibilização do medicamento nirmatrelvir/ritonavir no SUS. A tecnologia previne internações, complicações e morte, sendo indicada para o tratamento de adultos que não necessitam de oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão da doença para um estágio mais grave. A produção de um guia, a partir do trabalho integrado das Secretarias do MS, também foi necessária em razão das particularidades de uso do medicamento - que exige a realização de testes, conta com tempo indicado para início do tratamento e apresenta risco de interações medicamentosas no período. Todos esses são aspectos que precisam ser acompanhados pelo Ministério. “Esse foi o primeiro tratamento incorporado na rede pública de saúde para casos ambulatoriais da Covid-19, após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), Vania Canuto. Uma mesa entre os participantes foi mediada pelo professor Carlos Carvalho, do HCFMUSP.

O Guia para uso do antiviral nirmatrelvir/ritonavir em pacientes com Covid-19 não hospitalizados e de alto risco", já pode ser acessado. Ele traz detalhes sobre prescrição e dispensação do medicamento no SUS. A coordenadora-geral de Vigilância das Síndromes Gripais (CGGRIPE/MS), Greice Madeleine Ikeda do Carmo, comentou sobre o conteúdo e a forma como foi dividida a publicação. “A gente tem toda a parte de introdução, com os pré-requisitos definidos pela Conitec para uso do medicamento no SUS. Depois, a gente vem descrevendo o que é um caso leve a moderado ou um caso não grave de Covid-19, a importância do diagnóstico laboratorial, as características do nirmatrelvir/ritonavir, descritas de uma forma bem mais simples, diferente um pouco do que está na bula, e aí a gente fala um pouco sobre os critérios para indicação. Tem quadros com algumas definições de comorbidades que podem ser necessárias em questão de necessidade de indicação desse medicamento”, concluiu.

O medicamento é ofertado para pacientes adultos imunocomprometidos ou com idade igual ou superior a 65 anos. O tratamento só pode ser utilizado após teste positivo para doença e em até cinco dias depois do início dos sintomas.

Sobre a execução de ações que garantam e ampliem o acesso da população ao medicamento, a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Ediane de Assis Bastos, detalhou alguns passos do processo que cabem ao Departamento. “Nós tivemos a pactuação quanto a responsabilidade pelo financiamento desse medicamento. O financiamento pelo MS e a aquisição e distribuição será realizada por meio do componente estratégico da assistência farmacêutica, dadas as características desse medicamento”, declarou. Na prática, todo o sistema é acionado via estados e municípios. “A partir dessa distribuição, os estados, conforme sua organização local, em nível de comissão intergetores bipartite com os municípios, eles vão definir como essa rede de saúde vai se estruturar e se organizar para disponibilizar medicamento aos pacientes.”

Ediane também alertou para uma informação que aparece no Guia, em relação a ficha de prescrição. O preenchimento dos campos solicitados é importante porque será por meio dessas informações que o Ministério da Saúde poderá fazer o monitoramento necessário do que foi condicionado na incorporação do medicamento.

Saiba mais

O nirmatrelvir e o ritonavir são dois medicamentos antivirais utilizados em conjunto para o tratamento da SARS-CoV-2. Sob o nome comercial de Paxlovid®️, essa associação medicamentosa é administrada por via oral. O nirmatrelvir é uma molécula inibidora de uma importante enzima do SARS-CoV-2. Com isso, o medicamento impede que o vírus se prolifere, tendo, assim, uma potente atividade contra o vírus da Covid-19 e outros coronavírus. Já o ritonavir, por sua vez, inibe a ação de uma enzima que degrada o nirmatrelvir. Com isso, colabora para que o nirmatrelvir fique por mais tempo disponível na corrente sanguínea, o que potencializa a sua ação.

Cinquenta mil unidades do antiviral foram adquiridas pelo MS. Outras 50 mil já foram encomendadas e estão previstas para serem entregues no início de 2023, segundo previsão do laboratório.

Conitec e as tecnologias para Covid-19 no SUS

Considerando a emergência de saúde pública de importância nacional, a Secretaria-Executiva da Conitec buscou dar celeridade às demandas para tratamento da Covid nos últimos dois anos, também com a publicação de informes e alertas de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT). “Especialmente nesse período, entre 2020 e 2021, nós publicamos 12 alertas de tecnologias. Neste ano, publicamos sobre o bebtelovimab”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), Vania Canuto.  “A gente já vinha acompanhando as tecnologias enquanto estavam sendo feitas pesquisas clínicas, enquanto a Anvisa estava analisando, para que a gente pudesse dar celeridade nas análises pela Conitec.”

“Depois do MHT, vem a avaliação de tecnologias em saúde: processo que é multidisciplinar, baseado em métodos explícitos para determinar o valor de determinadas tecnologias. Tanto em custos, quanto em benefícios, o valor agregado daquela tecnologia, que tem como objetivo apoiar a tomada da decisão”, explicou.

Consulte aqui o material e demais tecnologias para tratamento da Covid-19 avaliadas pela Comissão.