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Covid-19: Conitec recomenda incorporação de vacina para imunização de crianças de 6 meses a 5 anos
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro, a incorporação no SUS da vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção da Covid-19. Os dados disponíveis foram baseados em um ensaio clínico, realizado no período de dominância da variante Ômicron, e apontaram uma eficácia de 80% contra a infecção sintomática do vírus. As informações disponíveis até então indicam que a vacina é segura e apresenta boa resposta para as crianças.
Análise em urgência
A demanda foi protocolada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) em 18 de outubro de 2022.
O tema foi avaliado inicialmente na 12ª Reunião Extraordinária da Conitec, no dia 29 de novembro de 2022, e esteve em consulta pública no período de 06 a 15 de dezembro de 2022. O prazo de contribuição foi reduzido a 10 dias por conta da urgência. No geral, consultas públicas são realizadas no prazo de 20 dias.
A matéria foi discutida pelo Comitê de Medicamentos da Conitec, já em nova configuração, em acordo com o Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022, que modificou a estrutura e procedimentos Comissão, e adicionou dois novos integrantes com direito a voto.
Veja aqui a nova estrutura da Conitec.
A incorporação ocorre em caráter provisório, pois a empresa não solicitou preço junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
Para a análise inicial, a Secretaria-Executiva da Conitec questionou a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS) sobre a possibilidade de utilização excepcional do preço já firmado em contrato para aquisição do imunizante como referência para avaliação da Conitec até que seja fixado preço máximo pela CMED. A análise foi realizada de acordo com o parecer da Conjur/MS.
Atualização das Diretrizes Brasileiras
No mesmo dia, o Comitê de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Conitec recomendou a atualização das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso. A incorporação de dois medicamentos, tocilizumabe e baricitinibe, para tratamento em pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados levou à necessidade de atualização do documento. O baricitinibe é indicado apenas a pacientes que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.
Covid-19
A Covid-19 é uma doença infectocontagiosa causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV-2).
Saiba mais
Relatório de Recomendação Final.