Consulta pública incorporação de medicamento para pacientes esclerose múltipla

Está em consulta pública a incorporação do medicamento alentuzumabe para pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente, após a primeira falha terapêutica a duas ou mais terapias. Por demanda do laboratório produtor do medicamento, a Comissão Nacional de Avaliação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avaliou as evidências científicas relacionadas ao medicamento e recomendou, inicialmente, sua não incorporação ao SUS. Na ocasião, o Plenário considerou existir incertezas quanto ao número de pacientes que seria contemplado com a incorporação e ser limitado o número de estudos sobre a eficácia e segurança do medicamento para essa população alvo. Leia aqui o relatório inicial. O prazo para envio de contribuições se encerra no dia 15 de março.

Participe da consulta pública. Clique aqui para o envio de relatos de experiência/opinião ou contribuições técnico-científicas sobre o tema.

A doença
A esclerose múltipla compromete o sistema nervoso central e atinge principalmente adultos jovens, entre 18 e 55 anos. A doença é autoimune, caracterizada pela desmielinização da bainha de mielina, envoltório das células nervosas (axônios) por onde passam os impulsos elétricos que controlam as funções do organismo. Esse dano gera interferências nessa transmissão e diversas consequências para os pacientes, como alterações na visão, no equilíbrio e na capacidade muscular.

Ela pode ser classificada em três formas principais, de acordo com a evolução da incapacidade e da frequência dos surtos. São elas: esclerose múltipla remitente-recorrente (EM-RR) - forma mais comum, representa 85% de todos os casos da doença, primariamente progressiva (EM-PP) e secundariamente progressiva (EM-SP).

Perspectiva do paciente
No espaço Perspectiva do Paciente, a representante titular, que atua em uma associação de pacientes com essa condição de saúde, trouxe relatos sobre como a EM impacta a qualidade de vida de quem é assim diagnosticado. A paciente destacou que, nesse sentido, a disponibilização de um medicamento que evita novos surtos – como se propõe o alentuzumabe – faria com que o paciente se internasse menos vezes e proporcionaria, nas palavras da representante, “segurança para quem vive com EM e estabilidade para quem convive”, ao possibilitar uma vida independente e ativa por mais tempo.

Questionada pelo Plenário sobre a quantidade de pacientes de sua associação em uso da tecnologia, a representante trouxe que, em sua associação, aproximadamente 200 pessoas (cerca de 3%) são tratadas, atualmente, com a tecnologia em avaliação e que, de modo geral, a realização de dois ciclos terapêuticos tem sido bem sucedida. Contudo, não soube dizer exatamente quantos foram os casos que precisaram de uma terceira intervenção.

O Plenário encaminhou o tema para a consulta pública com parecer desfavorável, pois seria importante saber se (e quantos) pacientes precisam de mais um ciclo de tratamento além dos dois primeiros, visto que essa informação permitiria estimar os gastos (ou até uma possível economia) ligados à eventual incorporação. As contribuições enviadas durante consulta pública podem confirmar ou modicar a avaliação inicial do Plenário.

Para assistir o vídeo com a participação da representante de pacientes e a discussão do Plenário aqui. Esse relato também pode ser lido no Relatório para Sociedade.

Tratamento no SUS
O SUS conta com a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica para atender pacientes com esclerose múltipla e demais doenças neurológicas. Ao todo, a rede pública oferta 44 procedimentos (clínicos e de reabilitação) para a doença, de forma integral e gratuita. Também há um conjunto de medicamentos ofertados especificamente para tratamento de esclerose múltipla aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. São pacientes que se enquadram nos critérios clínicos e nas diretrizes terapêuticas determinadas pelo PCDT.

O tratamento farmacológico inicial disponibilizado pelo SUS envolve o uso das betainterferonas, o glatirâmer, teriflunomida e do fumarato de dimetila. Havendo falha terapêutica ou melhora abaixo do esperado, pode-se fazer a troca entre as alternativas já citadas ou pelo fingolimode. Por fim, em caso de falha terapêutica dessas alternativas, indica-se o natalizumabe.