Consulta pública recebe contribuições sobre medicação para tratamento de epilepsia

A proposta de incorporação de novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia recebe contribuições até o dia 19 de julho. A epilepsia é uma condição de saúde crônica que se caracteriza pela predisposição e ocorrência de crises epilépticas não provocadas (reflexas). Tais crises são assim chamadas pelo fato de não se conseguir explicá-las com base em manifestações ou acontecimentos específicos que podem alterar as funções cerebrais, como infecções, hemorragias, entre outras. A Conitec encaminhou o tema para consulta pública com recomendação inicial de não incorporação no SUS. Para o Plenário, uma possível incorporação levaria a um aumento dos gastos pelo SUS e que não corresponderia à obtenção de vantagens significativas para os pacientes.

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Existem diversos fármacos disponíveis no SUS para tratamento da epilepsia. Mesmo o levetiracetam, agora avaliado, está atualmente disponível nas seguintes apresentações: solução oral de 100 mg/mL e comprimidos de 250 mg e 750 mg. Os medicamentos antiepilépticos são a base do tratamento e só são consideradas intervenções não medicamentosas – por exemplo, cirurgias, estimulação do nervo vago e dieta pobre em carboidratos, rica em gorduras e com teor adequado de proteínas – diante da falha das medicações.

A epilepsia pode ter diversas causas que não necessariamente se excluem entre si. Ela pode ser de fundo estrutural (ou seja, causada por alguma lesão detectável em exames de imagem), mas também pode ter origem genética, infecciosa, metabólica, imune e mesmo desconhecida. A epilepsia pode causar inúmeras consequências neurobiológicas, cognitivas e psicossociais. Além disso, quando não tratada, ela está ligada a um aumento da mortalidade, a um maior risco de desenvolvimento de comorbidades psiquiátricas e a toda uma diversidade de problemas psicossociais como isolamento, estigma, desemprego, entre outros.

Estima-se que a epilepsia afete no mundo cerca de 70 milhões de pessoas. Ela parece ser mais frequente nos países em desenvolvimento, nos quais essa condição apresenta de 80 a 100 casos para cada 100 mil pessoas.