Consulta pública recebe contribuições sobre proposta de aprovação do protocolo da Hanseníase

Está em consulta pública o texto relativo à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hanseníase. O documento com diretrizes para diagnóstico e tratamento da doença no Sistema Único de Saúde (SUS) deverá aprimorar o que já vem sendo feito e disponibilizado na rede pública. O prazo para o envio de contribuições se encerra no dia 12 de janeiro. Os membros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) deliberaram para que o tema fosse submetido à consulta pública com recomendação preliminar favorável à publicação da elaboração deste Protocolo.

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A hanseníase é uma doença infecciosa, transmissível e de caráter crônico, que ainda persiste como problema de saúde pública no Brasil. Ela tem cura, sendo o diagnóstico precoce, dentro das principais estratégias para reduzir a carga da doença e evitar o dano maior, que é a incapacidade física.

Os PCDT estabelecem critérios para diagnóstico; tratamento preconizado com medicamentos e demais recursos, quando necessários; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; e acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.

O enfrentamento da hanseníase é prioridade para o MS, sendo as principais estratégias de ação a detecção precoce de casos e o exame de contatos, com o intuito de prevenir as incapacidades físicas e favorecer a quebra da cadeia de transmissão. Exemplo disso também é a elaboração da Estratégia Nacional para Enfrentamento da Hanseníase 2019-2022. O documento, que está em fase de publicação, tem como visão um Brasil sem hanseníase.

Saiba mais
Antigamente conhecida como lepra, a hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória, ocasionada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela afeta predominantemente nervos periféricos e a pele, podendo resultar em consequências associadas em longo prazo, incluindo deformidades e incapacidades.

O diagnóstico ocorre por meio de exame clínico-epidemiológico, com teste de sensibilidade (térmico, doloroso e tátil) e de exames laboratoriais específicos.