Medicamento à base de canabidiol para tratamento de EM não será incorporado ao SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não recomendou a incorporação do medicamento que associa o tetraidrocanabinol (THC) mais o canabidiol (CBD) no tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla (EM). A espasticidade, percebida como rigidez e espasmos musculares, é um sintoma comum na EM e pode exacerbar outros sintomas e reduzir a qualidade de vida daqueles que convivem com a doença. No entanto, para o Plenário, não há indicativos de estudos que avaliem a eficácia de canabinoides em comparação com outros tratamentos ativos para EM.

A medicação foi considerada segura, porém, o nível de evidência dos desfechos de eficácia foi considerado de baixa qualidade.

Leia aqui o relatório final.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica que compromete a função do sistema nervoso central. Os sintomas comuns incluem fadiga, dor e disfunção da bexiga. A EM geralmente ocorre na idade adulta, entre 20 e 40 anos, e afeta mais mulheres do que homens. Mesmo com avanços significativos no tratamento nos últimos anos, a doença continua sendo uma das causas mais frequentes de incapacidade neurológica em jovens.

A espasticidade ocorre entre 60% a 84% dos pacientes, sendo os sintomas mais comuns associados: rigidez, espasmos e restrições de mobilidade, que ocorrem em cerca de três quartos dos pacientes, avaliados pelos médicos. Ela também está associada aos episódios de dor, má qualidade do sono e disfunção urinária, afetando a qualidade de vida do paciente.

Estima-se que a doença afete 2,5 milhões de pessoas no mundo.

A tecnologia

Com apresentação em forma de spray para uso bucal, o medicamento tetraidrocanabinol 27 mg/ml + canabidiol 25 mg/ml (THC:CBD), de nome comercial Mevatyl®, deve ser utilizado em adição à medicação contra espasmos do paciente. O produto recebeu aprovação da Anvisa e foi classificado como "medicamento específico", ou seja, não é prevista a sua substituição por nenhum outro.

Saiba mais

A EM pode ser classificada por quatro formas de evolução: remitente-recorrente (EM-RR), primariamente progressiva (EM-PP), primariamente progressiva com surto (EM-PP com surto) e secundariamente progressiva (EM-SP). Das quatro formas, a mais prevalente é a EM-RR, representando 85% dos casos iniciais.

A forma EM-SP é uma evolução da forma EM-RR, ocorrendo em 50% dos casos após 10 anos do diagnóstico, se não houver tratamento. As formas EM-PP e EM-PP com surto contemplam 10% a 15% de todos os casos. A evolução é caracterizada por surtos ou progressão, com melhora ou redução dos sintomas (remissão), ou permanece em atividade desde seu início. O objetivo do tratamento é reduzir o número e a intensidade das exacerbações retardando a progressão da doença.

A espasticidade (rigidez e espasmos musculares) pode agravar outros sintomas da EM, interferindo em atividades diárias.

A esclerose múltipla ainda não tem cura. No entanto, o tratamento disponibilizado no SUS tem como objetivos a melhora sintomática, a diminuição da frequência e gravidade das recidivas da doença e a redução do número de internações hospitalares.