Consulta Pública avalia incorporação de medicamento para Esclerose Múltipla

Até o dia 13 de março, a população poderá enviar contribuições sobre a inclusão do ocrelizumabe, um medicamento que retarda o agravamento da incapacidade física em pacientes com Esclerose Múltipla. Está em análise na Conitec, a incorporação da tecnologia no SUS para duas formas dessa doença: a remitente recorrente (EM-RR) e a primariamente progressiva (EM-PP).

A esclerose múltipla (EM) é uma doença autoimune, na qual o sistema imunológico do paciente ataca a membrana que envolve as células nervosas (bainha de mielina) do cérebro, medula espinhal e nervos ópticos, levando à inflamação e diversas consequências físicas e cognitivas, que podem resultar em incapacidades neurológicas. A evolução da doença se manifesta em diferentes formas, incluindo a EM-RR e a EM-PP.

A primeira é a forma mais comum, responsável por 10 a 15% de todos os casos. Esse tipo evolui em surtos, cujos sintomas ocorrem de maneira súbita com posterior recuperação parcial ou total. Já na segunda, considerada a forma mais grave, a evolução é lenta e progressiva.

A Comissão avaliou as evidências científicas sobre a eficácia (benefícios clínicos), segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário para uma possível inclusão do medicamento ao SUS e, preliminarmente, recomendou a não incorporação para ambos os tipos. A consulta pública pretende ampliar a discussão e saber a opinião da sociedade sobre o tema.

Para EM-RR, a Conitec entendeu haver equivalência entre o ocrelizumabe e o natalizumabe, medicamento já incorporado ao SUS. Os estudos mostraram que o fármaco analisado não apresentou diferenças significativas em relação à eficácia (como ele age em condições ideais de uso), segurança (o quão capaz ele é de causar malefícios à saúde), efetividade (como ele age no contexto do mundo real) em relação ao tratamento já ofertado pelo Ministério da Saúde. Por isso, a decisão foi recomendar a não incorporação. Clique aqui e veja o relatório inicial.

Para EM-PP, a Comissão entendeu que há incertezas em relação a eficácia da indicação do medicamento. A análise mostrou que o fármaco possui benefício em retardar o agravamento das incapacidades físicas dos pacientes, porém o tamanho e a duração deste efeito são incertos e, por isso, recomentou a não incorporação. Clique aqui e veja o relatório.

Como participar

Basta utilizar os formulários eletrônicos disponíveis no site da Conitec, no link Consultas Públicas. Faça seus comentários e sugestões, sua participação é muito importante.