Relação Nacional de Medicamentos Essenciais de 2018 é publicada

Com o objetivo de estabelecer o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS) publicou no dia 23 de novembro de 2018 no Diário Oficial da União (DOU), a portaria da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 que atualiza o elenco de medicamentos e insumos disponíveis no SUS e define a responsabilidade pela compra e distribuição desses fármacos entre estados, municípios e a União.

Com papel estratégico para as políticas de saúde, a Rename está alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que orientam os países a estabelecerem uma relação de medicamentos para orientar e promover o acesso seguro e racional às tecnologias.

A Rename 2018 contém 878 medicamentos, sendo que 11 desses foram incluídos como novas opções para tratamento de diferentes doenças, entre elas: a mucopolissacaridose tipo I, mucopolissacaridose tipo II, polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina e doença de Wilson. Além disso, dois fármacos: o adalimumabe e o everolimo tiveram ampliação de uso. Já o artemeter (80 mg/mL, solução injetável) foi excluído para o tratamento da malária grave, permanecendo o medicamento artesunato como opção de tratamento, visto sua maior efetividade comprovada após avaliação e recomendação pela CONITEC.

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Categorias de medicamentos

A Rename é estruturada em cinco componentes: básico; estratégico; especializado; insumos; e hospitalar. Essa estruturação considera o financiamento e a responsabilidade dos entes federativos na aquisição das tecnologias.

O Componente básico da assistência farmacêutica tem financiamento tripartite, ou seja, a União, estados e municípios transferem os recursos definidos em portaria, sendo as secretarias municipais de saúde responsáveis pela compra e distribuição desses medicamentos. Já no componente estratégico, somente o Ministério da Saúde financia e adquire os medicamentos, repassando-os aos estados, que por sua vez distribuem aos municípios. Os medicamentos desse componente são voltados para o controle de doenças e agravos específicos e com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza.

No componente especializado, o elenco de medicamentos está definido em três grupos de acordo com a responsabilidade do financiamento: Grupo 1 – financiado pelo Ministério da Saúde, Grupo 2 – pelos estados e Grupo 3 – pelos municípios. O acesso a esses medicamentos considera os critérios definidos nos Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A relação de insumos contempla produtos para a saúde, relacionados aos programas do MS, que compõem os componentes básico e estratégico. Por fim, os medicamentos de uso hospitalar estão contemplados em uma tabela do Ministério da Saúde, acessada via SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos) e são financiados no âmbito da atenção de média e alta complexidade.