Medicamento para prevenção do HIV é incorporado no SUS

O Ministério da Saúde vai ofertar no Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus. Conforme decisão publicada hoje, segunda-feira (29/05), no Diário Oficial da União (DOU), o medicamento terá até 180 dias para sua implementação no SUS. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) será oferecida conforme as orientações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) sobre o tema.

A PrEP consiste na utilização de um antirretroviral, que associa os medicamentos tenofovir e entricitabina em um único comprimido, em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência. “O Brasil, mais uma vez, sai como um dos pioneiros na prevenção e tratamento do HIV”, afirmou o ministro Ricardo Barros, durante entrevista coletiva realizada na última quarta-feira, 24/05. Ele lembrou que a iniciativa é muito importante para as pessoas expostas ao vírus, mas ressaltou que a sua inclusão no SUS não dispensa o uso dos outros métodos preventivos.
A incorporação foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta de PrEP para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que incorporaram ao sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano.
No Brasil, a estimativa é que a PrEP seja utilizada por uma população de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, no primeiro ano de implantação. Cabe esclarecer que fazer parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP. Para isso, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise deverá ser feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios devem ser levados em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken. É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que ela é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato.
PREVENÇÃO COMBINADA - A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV. A prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas.
HIV NO BRASIL – De acordo último boletim do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm o vírus. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde meados dos anos 1990. De janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e Aids iniciaram o tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento (dados de dezembro de 2016).
Acesse o relatório técnico que embasou a recomendação da Conitec e o PCDT que orientará o uso da PrEP no SUS.

Fonte: Agência Saúde
Texto editado pela CONITEC