Selo de Inovação na Gestão Pública Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizaram dia 08 de abril de 2014, a solenidade de premiação do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Na ocasião, foi anunciada a classificação das 10 iniciativas vencedoras e os prêmios a elas atribuídos, além do lançamento da 19ª edição do Concurso. O evento aconteceu no Auditório da Escola, e contou com as participações da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; da Secretária-Executiva do MP, Eva Chiavon; do Presidente da ENAP, Paulo Carvalho; de representantes de embaixadas e autoridades do Governo Federal.

Na abertura da cerimônia, o Presidente da ENAP, Paulo Carvalho cumprimentou a todos os presentes e agradeceu aos representantes da Embaixada da França, da Embaixada da Noruega e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), apoiadores do Concurso. Parabenizou as equipes responsáveis pelas práticas vencedoras, não somente pela iniciativa, mas também pelo esforço de síntese e documentação requerida, possibilitando, assim, o compartilhamento da prática. “O Prêmio incentiva a inovação na gestão em organizações do Governo Federal e contribui para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, dando visibilidade às iniciativas premiadas e inspirando outras experiências inovadoras”, afirmou Paulo.

O Presidente agradeceu, ainda, aos integrantes do Comitê Julgador, pela análise cuidadosa do material do Concurso e pelo conhecimento compartilhado; aos integrantes do Comitê Técnico, pelas visitas técnicas às 20 finalistas; e à equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), presente para a filmagem e divulgação do Concurso.

Por sua vez, a representante do Comitê Julgador, Maria Júlia Pantoja, compartilhou sua alegria em participar da mesa de abertura. A docente reconheceu a importância do Concurso, bem como de sua metodologia participativa e transparente. “Para nós, que fazemos a análise das iniciativas, é uma oportunidade de reduzir a preocupação conceitual e identificar o novo, que muitas vezes não tem nenhum conceito associado. A riqueza das práticas exitosas, a possibilidade de modelos explicativos inovadores e de sua implementação, faz com que nos deparemos com uma Administração Pública dinâmica e flexível, rompendo com a ideia de uma burocracia lenta e pesada, arraigada na concepção sobre o tema”, destacou Maria Júlia.

Para anunciar a classificação das iniciativas vencedoras, compuseram a mesa as seguintes autoridades: a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; a Secretária-Executiva do MP, Eva Chiavon; e o Presidente da ENAP, Paulo Carvalho. Já a entrega dos prêmios aos representantes de cada iniciativa foi feita por Eva Chiavon, Paulo Carvalho, Aud Maritt Wiig (Embaixadora da Noruega no Brasil), Denis Pietton (Embaixador da França no Brasil) e João Tabajara (Diretor Adjunto da ABC).

Em seguida, a Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, saudou a todos pela premiação e, especialmente, pela descoberta de experiências que apostam na qualidade do serviço público. Eva Chiavon justificou a ausência da Ministra Miriam Belchior no evento, o qual tem grande importância para o Ministério, uma vez que o Concurso é de grande relevância para a melhoria da gestão pública. Para Eva Chiavon, “o papel do Estado é de coordenar e induzir o desenvolvimento sustentável com justiça social, assumindo o compromisso de prestar serviços públicos de qualidade ao cidadão, cada vez mais detentor de direitos”.

Por fim, mencionou a criação da Assessoria Especial para a Modernização da Gestão (Asege), órgão de assessoramento direto da Ministra na coordenação, gerenciamento e apoio técnico a projetos especiais de modernização da gestão pública, relacionados a temas e a áreas estratégicas de governo. Para Eva, o aperfeiçoamento da Gestão Pública deve ser comemorado, pois são conquistas não somente do governo, mas de servidores públicos e da sociedade civil. Nesse contexto, a ENAP possui papel de destaque: “O desafio da Escola é incentivar a todos para fazermos mais, melhor e com menos custo, atendendo às demandas sociais de forma efetiva”, concluiu ela.

Conheça a classificação das vencedoras

1º) e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, da Controladoria-Geral da União (CGU).
2º) Enem - Da Crise em 2009 ao Novo Modelo de Monitoramento de Processos e Gestão de Riscos, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
3º) Monitoramento Analítico do Plano Brasil Sem Miséria e Programas do MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
4º) Plano Brasil Sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
5º) Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde.
6º) Criação do Banco Nacional de Itens do Enade, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
7º) Análise de Atos de Concentração Econômica, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
8º) SargSUS: Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS, do Ministério da Saúde.
9º) Sistema de Gestão da Geração Interligada da Superintendência de Geração Hidráulica: Modelo de Excelência da Gestão Integrado à Manutenção Produtiva Total, da Eletrobras Eletronorte.
10º) InovaSUS: Um Incentivo a Novas Práticas, do Ministério da Saúde.

Premiações

A iniciativa “e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão” conquistou o primeiro lugar e foi contemplada com viagem internacional para a França. O projeto surgiu para facilitar e desburocratizar o envio das solicitações e respostas no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio de um sistema único, disponível na webe de fácil acesso ao cidadão, funcionando como porta de entrada, no âmbito do Poder Executivo Federal (PEF), para os pedidos de acesso à informação. Desenvolvido pela Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema já registrou mais de 100 mil pedidos de acesso à informação direcionados a 281 órgãos e entidades do PEF.

Classificado em segundo lugar, a prática “Enem - Da Crise em 2009 ao Novo Modelo de Monitoramento de Processos e Gestão de Riscos”, foi premiada com viagem internacional para a França. A metodologia sustenta-se no mapeamento e gestão de riscos e foi importada para o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), com o objetivo de precisar o impacto em cada atividade executada antes, durante e depois do exame. Tal ação permitiu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ser o integrador do risco, por meio de execuções, validações e certificações das atividades nas diversas fases, bem como reorganizar o modelo da operação logística.

Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi premiado com o terceiro e o quarto lugares, com as iniciativas: “Monitoramento Analítico do Plano Brasil Sem Miséria e Programas do MDS” e “Plano Brasil Sem Miséria”, respectivamente. A primeira foi agraciada com viagem internacional para a França e, a quarta, com viagem internacional para país da América Latina.

A prática inovadora “Tecnologias no Sistema Único de Saúde”, do Ministério da Saúde, conquistou a quinta colocação e o direito de ir para a Noruega. O sexto lugar foi contemplado com uma bolsa de estudos para o Curso de Especialização em Gestão Pública da ENAP. Do 7º ao 10º lugar, foram ofertadas vagas em curso de Desenvolvimento Gerencial, promovido pela Escola.

Além desses prêmios, todas as iniciativas vencedoras receberam: assinatura da Revista do Serviço Público (RSP), com validade de um ano; seleção de publicações da ENAP; certificados para os integrantes das equipes; livro publicado pela Escola com os relatos das iniciativas; divulgação no “Banco de Soluções”, disponível no site do Concurso; e Selo Inovação – imagem que só pode ser utilizada pelas iniciativas premiadas em seus materiais de divulgação impressa e/ou eletrônica.

O 18º Concurso Inovação obteve 85 inscrições válidas, distribuídas em sete áreas temáticas. Os relatos das 10 iniciativas vencedoras estarão disponíveis, na íntegra, no “Banco de Soluções”, no site do Concurso. Ao longo de 18 anos, o Prêmio tem cumprido seu objetivo de estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal; disseminá-las e valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa em suas atividades. Nesse período, foram 1.696 práticas inscritas e 341 vencedoras (ENAP).