1. Principais Funcionalidades
Listar todos os beneficiários, sendo permitido filtrar a pesquisa.
(endpoint: /v1/beneficiarios)
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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codigo (opcional)
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Código do beneficiário a ser consultado
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cpf (opcional)
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CPF do beneficiário a ser consultado
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nome (opcional)
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Nome do beneficiário a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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codigo
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Código do beneficiário
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cpf
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CPF do beneficiário
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nome
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Nome do beneficiário
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nomeConjuge
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Nome do cônjuge do beneficiário
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nomeProjeto
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Nome do Projeto de Assentamento
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cpfConjuge
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CPF do cônjuge do beneficiário
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Divergências do Beneficiário com a Receita Federal
(endpoint: /v1/beneficiarios/{codigo}/divergencias-receita)
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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codigo
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Código do beneficiário a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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dadosSipra
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CPF do Beneficiário
Nome do Beneficiário
Data de Nascimento do Beneficiário
Nome da Mãe do Beneficiário
Naturalidade do Beneficiário
Sexo do Beneficiário
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dadosReceita
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CPF do Beneficiário na Receita Federal
Nome do Beneficiário na Receita Federal
Data de Nascimento do Beneficiário na Receita Federal
Nome da Mãe do Beneficiário na Receita Federal
Naturalidade do Beneficiário na Receita Federal
Sexo do Beneficiário na Receita Federal
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Divergências
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Listagem de campos divergentes com a base da Receita Federal
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Divergências do cônjuge do beneficiário na Receita Federal
(endpoint: /v1/beneficiarios/{codigo}/conjuge/divergencias-receita)
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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codigo
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Código do beneficiário a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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dadosSipra
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CPF do Beneficiário
Nome do Beneficiário
Data de Nascimento do Beneficiário
Nome da Mãe do Beneficiário
Naturalidade do Beneficiário
Sexo do Beneficiário
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dadosReceita
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CPF do Beneficiário na Receita Federal
Nome do Beneficiário na Receita Federal
Data de Nascimento do Beneficiário na Receita Federal
Nome da Mãe do Beneficiário na Receita Federal
Naturalidade do Beneficiário na Receita Federal
Sexo do Beneficiário na Receita Federal
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Divergências
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Listagem de campos divergentes com a base da Receita Federal
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Dados do beneficiário (endpoint: /v1/beneficiarios/{codigo})
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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codigo
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Código do beneficiário a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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espelhoSrtt
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CPF do Beneficiário
Nome do Beneficiário
Data de Nascimento do Beneficiário
Nome da Gleba
Número do processo administrativo
Município da Gleba
Nome do Imóvel
Área do imóvel
Ano da Ocupação
Instrumento de Titulação
Número do Título
Data do Título
Outros Instrumentos
Confrontantes
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espelhoBeneficiario
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CPF do Beneficiário
Data do Processo
Código do Projeto de Assentamento
Nome do Beneficiário
Nacionalidade do Beneficiário
Naturalidade do Beneficiário
Estado Civíl do Beneficiário
Documento
Número do Documento
Órgão Emissor
Data de Nascimento do Beneficiário
Data da Homologação
Processo Administrativo
Nome do Projeto
Município do Projeto
Pai do Beneficiário
Código do Candidato
Sexo do Beneficiário
Mãe do Beneficiário
Código do Beneficiário
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conjugeBeneficiario
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CPF do cônjuge do Beneficiário
Nome do cônjuge do Beneficiário
Pai do cônjuge do Beneficiário
Mãe do cônjuge do Beneficiário
Nacionalidade do cônjuge do Beneficiário
Naturalidade do cônjuge do Beneficiário
Estado Civil do cônjuge do Beneficiário
Documento do cônjuge do Beneficiário
Número do Documento do cônjuge do Beneficiário
Órgão Emissor
Situação conjugal do cônjuge do Beneficiário
Cônjuge Atual?
Data de Nascimento do cônjuge do Beneficiário
Sexo do cônjuge do Beneficiário
Data da União do cônjuge do Beneficiário
Data da Homologação do cônjuge do Beneficiário
Código do Beneficiário
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divergenciasReceita
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Lista de campos divergentes com a Receita Federal do Beneficiário
Lista de campos divergentes com a Receita Federal do cônjuge do Beneficiário
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rendaAnual
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espelhoUnidadeFamiliarLote
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Código do Beneficiário
Área
Número
Denominação do Imóvel
Área Total
Tipo de Exploração
Tipo de Lote
Código de Expedição
Descrição da Expedição
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espelhoTituloRegularizacaoFundiaria
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Data da Ocupação
Situação da Expedição
Espécie do Documento
Data da Expedição
Código da Gleba
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espelhoUnidadeFamiliarCreditos
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Data
Tipo
Valor
Justificativa
Situação
Código
Código do Beneficiário
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espelhoUnidadeFamiliarAssentamento
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Situação
Código Tipo Situação
Data da Situação
Motivo do Afastamento
Data do Afastamento
Código do Beneficiário
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espelhoUnidadeFamiliarObservacoes
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Data
Observação pode ser exibida?
Observação
Código do Beneficiário
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espelhoUnidadeFamiliarBloqueio
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bloqueioNE: {
Motivo da Elegibilidade
Data Final da Análise da Procuradoria
Resultado da Análise
Tipo de Bloqueio NE
Código Tipo de Notificação
Data de Identificação
Data de Entrega de Notificação
Data de Resposta da Notificação
Data Final Análise de Notificação
Número do Processo
Observação
Código do Beneficiário
},
Lista de Motivos de Bloqueio
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informacoesSalaDaCidadania
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titular1: {
Email
Data da Atualização no Sistema Sala da Cidadania
Cor/Raça
Escolaridade
Celular
Telefone Fixo
},
dadosDeContato: {
UF de Contato
Município de Contato
Endereço de contato
Email de Contato
CEP de Contato
Celular de Contato
Telefone Fixo de Contato Principal
Telefone Fixo de Contato Secundário
},
Titular2: {
E-mail
Escolaridade
Cor/Raça
Celular
Telefone Fixo
}
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informacoesSociais
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Código do Beneficiário
NIS Beneficiário
NIS Cônjuge
CadUnico
Data
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Para utilizar a API, são necessárias a adesão ao Conecta e a autorização do INCRA, de acordo com os seguintes passos:
1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um email para o endereço conecta@economia.gov.br.
2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do email recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
- é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a LGPD;
- não é necessária a análise jurídica;
- deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
- deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
- o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.
3. Esclareça eventuais dúvidas
O Conecta encaminhará para o INCRA a solicitação de autorização de acesso aos dados. O INCRA poderá entrar em contato diretamente com você para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.
4. Receba o resultado da solicitação
Após análise do INCRA, você receberá email com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não:
Em caso de deferimento, você também receberá orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API;
Em caso de indeferimento, você receberá a justificativa no próprio ofício.
Área responsável
Cinair Correia (Contato de Negócio)
E-mail
cinair.correia@incra.gov.br
Telefone
(61) 3411-7511
Horário de atendimento
Horário comercial
Área responsável
Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - CGTI/INCRA (Contato Técnico)
E-mail
coordenacao.tecnologia@incra.gov.br
Telefone
(61) 3411-7747
Horário de atendimento
Horário comercial
