Para utilizar a API, são necessárias a adesão ao Conecta e a autorização da Diretoria de Cadastro Ambiental Rural (DICAR) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), de acordo com os seguintes passos:

1. Indique seu interesse

Indique seu interesse enviando um email para o endereço conecta@gestao.gov.br.

2. Preencha, assine e encaminhe a adesão

Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do email recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:

• é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a LGPD;
• não é necessária a análise jurídica;
• deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
• deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12); e
• o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.

3. Esclareça eventuais dúvidas

O Conecta encaminhará para o MGI/DICAR a solicitação de autorização de acesso aos dados. O MGI/DICAR poderá entrar em contato diretamente com você para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.

4. Receba o resultado da solicitação

Após análise do MGI/DICAR, você receberá e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não:
Em caso de deferimento, você também receberá orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API;
Em caso de indeferimento, você receberá a justificativa no próprio ofício.