Consultar Relações Trabalhistas de um CPF
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Parâmetros de Entrada
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cpf
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CPF cujas relações trabalhistas serão consultadas.
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dataNascimento
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Data de Nascimento opcional para complementar a busca das relações trabalhistas.
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Parâmetros de Saída
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tipoInscricao
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Empregador - tipo de inscrição (CNPJ, MEI, CPF).
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numeroInscricao
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Empregador - número de inscrição.
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dataAdmissao
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Data de admissão no emprego.
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dataEncerramento
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Data de encerramento do vínculo empregatício.
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codigo
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CBO - Código.
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descricao
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CBO - Descrição.
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competencia
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Competência da última remuneração.
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codigo
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Pendência - Código da pendência do vínculo, se houver.
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sigla
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Pendência - Sigla da pendência do vínculo, se houver.
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descricao
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Pendência - Descrição da pendência do vínculo, se houver.
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- Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS
Para utilizar a API, é necessário que o órgão solicitante faça parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para saber se o seu órgão faz parte, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp.
Caso o órgão solicitante faça parte do SISP e deseje utilizar a API, é preciso realizar a adesão ao Programa Conecta gov.br e obter a autorização do órgão cedente dos dados (INSS), de acordo com os seguintes passos:
1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço conecta@economia.gov.br.
2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
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é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
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não é necessária a análise jurídica;
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deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
3. Esclareça eventuais dúvidas
O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.
4. Receba o resultado da solicitação
Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.
O acesso à API pelo Programa Conecta gov.br está disponível apenas para órgãos do SISP (veja a seção “Como acessar a API”). Órgãos que não fazem parte do SISP deverão consultar diretamente a Dataprev. A API não é ofertada para a iniciativa privada.
Endpoint Produção:
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-relacao-trabalhista/v1/relacoes-trabalhistas?cpf=
Endpoint Homologação:
Não possui
Para consultar a documentação técnica da API acesse:
https://www.gov.br/conecta/catalogo/apis/relacao-trabalhista/relacao_trabalhista_final.json/swagger_view
Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.
Atenção: Para geração das chaves de acesso, consulte a seção de Gestor Consumidor de APIs do Gerenciador Conecta em:
Área responsável
Coordenação Geral de Plataformas de Dados e Informações - CGPLA/DEGDI/SGD/ME
Função do Contato
Conecta
E-mail
conecta@economia.gov.br
Telefone
(61) 2020-2405
Horário de atendimento
Das 09h às 18h
