Certidão de Quitação Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Versão 1.0 - 10/07/2018
Você é CIDADÃO e quer emitir a sua Certidão de Quitação Eleitoral?
Acesse o Link: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que comprova que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral. A certidão pode ser obtida pela internet, ou ainda em postos de atendimento denominados Cartórios Eleitorais.
Na internet, a emissão da certidão é possível se não houver divergência entre os dados informados e os registrados no Cadastro Eleitoral, se não existir restrição no histórico de sua inscrição, tais como faltas não justificadas às eleições ou prestação de contas pendentes - no caso pessoas que foram candidatos em eleições - dentre outras faltas passíveis de multa pela Justiça Eleitoral.
Os serviços disponibilizados permitem Consultar a situação de Quitação Eleitoral ou Emitir a Certidão em em formato PDF.
Qual o Impacto desta API?
O Impacto estimado da Interoperabilidade deste serviço público é de R$ 7,70.
Para maiores informações sobre a metodologia de Cálculo de Impacto da Interoperabilidade, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/calculadora-de-impacto
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