Utilizando como base as informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a API Faixa de Renda de Grupo Familiar tem como finalidade classificar a renda média de um grupo familiar especificado por uma lista de, no mínimo, dois CPFs.

A API calcula a renda média mensal familiar, em salários-mínimos, a partir de uma lista contendo o CPF do requerente principal e das pessoas que compõem o grupo familiar dele. A apuração da renda média mensal familiar também considera o período retroativo de doze meses a partir do mês imediatamente anterior ao mês informado no parâmetro competência. Ela classifica então o resultado obtido em faixas pré-estabelecidas¹, retornando o grupo de enquadramento do CPF do requerente principal. A API valida também se o valor declarado de renda, informado como parâmetro de entrada, é menor, igual, ou maior que o valor de renda média familiar calculado pela API².

A renda será apurada com base nas seguintes informações:

1. Remunerações de vínculos empregatícios;
2. Créditos de Benefícios do INSS relacionados no Anexo I do Manual da API Faixa de Renda de Grupo Familiar (obtidos do Extrato de Contribuição CNIS).

As informações de remunerações de vínculos empregatícios serão provenientes também do Extrato de Contribuição CNIS, fonte utilizada para reconhecimento de direito pelo INSS, com base nas fontes de dados GFIP (Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), e-Social e complementações do CNIS comprovadas pelo cidadão na rede de Atendimento do INSS.

Embora possam compor renda do cidadão, as informações abaixo não fazem parte do cálculo de renda média mensal familiar:

• Seguro Desemprego;
• Participação em quadro societário de empresas;
• Todos os demais benefícios sociais além dos benefícios do INSS do Anexo I do Manual da API Faixa de Renda de Grupo Familiar;
• Empregados e servidores públicos de regimes próprios que não declaram GFIP e e-Social, como, por exemplo, os abrangidos pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A API otimiza consideravelmente o tempo que seria gasto pelo cidadão em informar a renda média de cada integrante de seu grupo familiar, bem como o órgão tem a certeza da veracidade da informação coletada.

Qual o Impacto desta API? 

O impacto estimado da interoperabilidade deste serviço público é de R$ 35,00.

Para maiores informações sobre a metodologia de Cálculo de Impacto da Interoperabilidade, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/calculadora-de-impacto

1. A renda média encontrada com base nos parâmetros informado é classificada em uma dos grupos de faixa a seguir:

• Faixa de Renda Grupo FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior)
• <= 1,5 Salário-Mínimo;
• > 1,5 e <= 3 Salário-Mínimo; e
• > 3 Salário-Mínimo.
• Faixa de Renda Grupo PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil)
• <= 0,25 Salário-Mínimo;
• > 0,25 e <= 0,5 Salário-Mínimo;
• > 0,5 e <= 1 Salário-Mínimo;
• > 1 e <= 1,5 Salário-Mínimo; e
• > 1,5 Salário-Mínimo.

2. O parâmetro de comparação identifica se a renda informada é:

• Menor ou igual a renda média identificada pela API;
• Maior do que a renda média identificada pela API.