Consulta CND
Observação: para mais informações, veja o Manual.
Parâmetros de Entrada
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TipoContribuinte
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Número do CPF a ser consultado.
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ContribuinteConsulta
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Número de Inscrição do Contribuinte.
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CodigoIdentificacao
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Código de identificação.
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GerarCertidaoPdf
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Opcional: solicita o PDF da certidão.
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Chave
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Opcional: Chave de consulta demorada.
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Parâmetros de Saída
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Status
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Código de status do retorno.
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Mensagem
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Mensagem de status do retorno.
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Chave
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Opcional. Chave de consulta demorada. Quando o tempo de consulta ultrapassa 5 segundos, a chamada retorna status 7 e este atributo é preenchido.
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Certidão
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Dados da certidão.
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Objeto Certidão
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TipoContribuinte
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Tipo de contribuinte da Certidão.
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ContribuinteCertidao
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Número de Inscrição do Contribuinte da Certidão (CNPJ - 14 posições , CPF - 11 posições e NIRF - 8 posições). Caso o CNPJ de entrada seja de uma filial no cadastro do contribuinte, a Consulta CND será realizada utilizando o CNPJ da matriz.
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CodigoControle
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Código de Controle da Certidão.
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TipoCertidao
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Tipo da certidão emitida.
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DataEmissao
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Contém a data de emissão da certidão. Formato AAAA-MMDDTHH:MM:SS.
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1. Para o cidadão
APIs são a base para a troca automática e segura de informações entre os sistemas e não estão disponíveis para acesso pelo cidadão.
Caso esteja com dificuldade em acessar sua conta gov.br, tente recuperá-la seguindo os passos nesta página ou abra uma solicitação no Atendimento ao usuário – Conta GOV.BR.
Caso a dificuldade seja no reconhecimento facial do aplicativo gov.br, reinstale o aplicativo gov.br no celular e tente realizar o procedimento novamente.
Para demais problemas, envie um e-mail para atendimentogovbr@economia.gov.br e você receberá instruções gerais sobre como solucionar problemas mais comuns. Fique atento à caixa de spam ou "lixo eletrônico".
2. Para órgãos não SISP e iniciativa privada
Para utilizar a API pelo Programa Conecta gov.br, é necessário que o órgão solicitante faça parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para saber se o seu órgão faz parte, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp.
Órgãos que não fazem parte do SISP e entidades da iniciativa privada que desejem acessar a API deverão consultar o Serpro. Mais informações podem ser obtidas no endereço https://www.loja.serpro.gov.br/pin/biblioteca/index.html.
3. Para órgãos SISP
Caso o órgão solicitante faça parte do SISP e deseje utilizar a API, é preciso realizar a adesão ao Programa Conecta gov.br, de acordo com os seguintes passos:
4.1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço conecta@economia.gov.br.
4.2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
- é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- não é necessária a análise jurídica;
- deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
- deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
- o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.
4.3. Receba o resultado da solicitação
O Conecta analisará a solicitação de acesso e poderá entrar em contato com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à solicitação de adesão. Após análise, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.
Endpoint Produção:
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cnd/v1/ConsultaCnd/certidao
Endpoint Homologação:
https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cnd-trial/v1/ConsultaCnd/certidao
Endpoint Access Token URL de Produção:
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token
Endpoint Access Token URL de Homologação:
https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token
Requisitos de acesso/autorização:
A API exige chave de acesso para sua utilização. Desta forma, conforme descrito no Passo a Passo para obtenção de acesso, o integrante responsável indicado pelo órgão deverá gerar a chave de acesso após autenticação pelo acesso.gov.br utilizando certificado digital tipo A e mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Passo a passo técnico para obtenção de acesso e demais orientações para integração das aplicações à API:
https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/outras_informacoes_tecnicas.html.
Área responsável
Coordenação Geral de Plataformas de Dados e Informações - CGPLA/DEGDI/SGD /ME
Função do Contato
Conecta
E-mail
conecta@economia.gov.br
Telefone
(61) 2020-2405
Horário de atendimento
Das 09h às 18h
Área responsável
Departamento de Soluções de Governo Digital - SERPRO
Função do Contato
Responsável Técnico
E-mail
lista-sungd-gdtgd@grupos.serpro.gov.br
Telefone
(61) 2021-7857
Horário de atendimento
Das 09h às 18h