Registro de Referência - Servidores Públicos Federais (SIAPE Consultas)

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (MGI/SGPRT)

Versão 1.0 - 27/10/2020

O Registro de Referência dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal foi instituído pela Resolução CCGD/ME nº 7, DE 27 de dezembro de 2021 do CCGD (Comitê Central de Governança de Dados), e define um conjunto de dados para identificação de servidores civis do Poder Executivo Federal.

O objetivo da API SIAPE Consultas é possibilitar o acesso, em tempo real, por parte dos Sistemas Autorizados, aos dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem seus pagamentos pelo SIAPE.

Principais atributos

Código do órgão no SIAPE;

Nome do órgão;

Sigla do órgão;

Matrícula SIAPE;

Identificação única;

Código do cargo;

Nome do cargo;

Código da função;

Nome da função;

Código da classe;

Código do padrão;

Nome da classe;

Sigla do regime jurídico;

Nome do regime jurídico;

Código da situação funcional;

Nome da situação funcional;

Código da jornada;

Nome da jornada;

Código da Unidade Organizacional da lotação;

Nome da Unidade Organizacional da lotação;

Sigla da Unidade Organizacional da lotação;

Código da Unidade Organizacional do exercício;

Nome da Unidade Organizacional do exercício;

Sigla da Unidade Organizacional do exercício;

Código da ocorrência do ingresso do servidor público;

Nome da ocorrência do ingresso do servidor público;

Data da ocorrência do ingresso do servidor público;

Código da ocorrência do ingresso no órgão;

Nome da ocorrência do ingresso no órgão;

Data da ocorrência do ingresso no órgão;

E-mail do servidor;

Código da Unidade Pagadora;

Nome da Unidade Pagadora;

Sigla da Unidade Pagadora;

Nome do chefe da Unidade Organizacional;

E-mail da chefia imediata;

CPF da chefia imediata.

Para utilizar a API, são necessárias a adesão ao Conecta e a autorização pela SGP do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de acordo com os seguintes passos:

1. Formalize seu interesse.

Indique seu interesse enviando um email para o endereço conecta@gestao.gov.br com os seguintes formulários preenchidos e assinados:

Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:

é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a LGPD;
não é necessária a análise jurídica;
deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.

2. Esclareça eventuais dúvidas

O Conecta encaminhará para a SGP a solicitação de autorização de acesso aos dados. A SGP poderá entrar em contato diretamente com você para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.

3. Receba o resultado da solicitação

Após análise da SGP, você receberá email com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não:

Em caso de deferimento, você também receberá orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API;
Em caso de indeferimento, você receberá a justificativa no próprio ofício.

Renovação de Acesso

"As renovações de acesso de sistemas que ainda não utilizam o Conecta Gov.br, deverão ser realizadas seguindo o mesmo processo de adesão à API. Para os sistemas que já usam o Conecta, basta envio de e-mail solicitando renovação e novo formulário, caso hajam alterações cadastrais"

Especificamente para essa API não há ambiente de Homologação!

Endpoint de Produção

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-consulta-siape/v1/consulta-siape

Para consultar a documentação técnica da API acesse:

https://www.gov.br/conecta/catalogo/apis/consulta-siape/ws_siape_consultas-pdf/at_download/file

Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.

Manual

TECNOLOGIAS

SOAP / XML