Para utilizar a API, são necessárias a adesão ao Conecta e a autorização do Cade, de acordo com os seguintes passos:

1. Indique seu interesse.

Indique seu interesse enviando mensagem pelo botão “Tenho interesse”, que está junto ao nome da API, ou enviando um email para o endereço conecta@economia.gov.br.

2. Preencha, assine e encaminhe a adesão

Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do email recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:

• é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a LGPD;
• não é necessária a análise jurídica;
• deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
• deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
• o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta;

3. Esclareça eventuais dúvidas

O Conecta encaminhará para o Cade a solicitação de autorização de acesso aos dados. O Cade poderá entrar em contato diretamente com você para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.

4. Receba o resultado da solicitação

Após análise do Cade, você receberá email com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não:

• Em caso de deferimento, você também receberá orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API;
• Em caso de indeferimento, você receberá a justificativa no próprio ofício.