Disponibilização de dados sobre projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais, no âmbito das atribuições da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais e da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX.

Público Alvo

• União, sua administração direta e de suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;
• Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas administrações diretas e de suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, quando houver garantia da União ou financiamento de organismo internacional ou de agência governamental estrangeira; e
• empresas não dependentes, cujo controle pertença à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas administrações indiretas, quando houver garantia da União.

Legislação Associada

Decreto nº  9.075, de 6 de junho de 2017;

Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2021 - Regimento Interno da COFIEX;

Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2021 - Regimento Interno do Grupo Técnico da COFIEX – GTEC/COFIEX;

Resolução nº 3, de 29 de maio de 2019 -Critérios com relação a pleitos de Estados, Distrito Federal e Municípios

Resolução nº 17, de 7 de junho de 2021 – Critérios de Análise de Projetos

Link para mais informações:

RESOLUÇÃO nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2013

Adota o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como sistema de gestão eletrônica de documentos com certificação digital.

Portaria nº 1, de 21 de março de 2013

Institui o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/assuntos-economicos-internacionais/cofiex/cofiex/