APIs são a base para a troca automática e segura de informações entre os sistemas e não estão disponíveis para acesso pelo cidadão.

Caso esteja com dificuldade em acessar sua conta gov.br, tente recuperá-la seguindo os passos nesta página ou abra uma solicitação no Atendimento ao usuário – Conta GOV.BR.

Caso a dificuldade seja no reconhecimento facial do aplicativo gov.br, reinstale o aplicativo gov.br no celular e tente realizar o procedimento novamente.

Para demais problemas, envie um e-mail para atendimentogovbr@economia.gov.br e você receberá instruções gerais sobre como solucionar problemas mais comuns. Fique atento à caixa de spam ou "lixo eletrônico".

Para utilizar a API, é necessário que o órgão solicitante faça parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para saber se o seu órgão faz parte, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp.

O acesso à API pelo Programa Conecta gov.br está disponível apenas para órgãos do SISP.

A API está disponível apenas para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional. Para utilizá-la, são necessárias a adesão ao Conecta e a autorização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de acordo com os seguintes passos:

4.1. Indique o interesse do órgão

Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço conecta@economia.gov.br.

4.2. Preencha, assine e encaminhe a adesão

Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e enviada para o endereço do e-mail conecta@economia.gov.br. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:

• é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• não é necessária a análise jurídica;
• deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
• deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
• o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.

Para acessar os dados do Cadastro Único, também é necessário encaminhar:

• Termo de Responsabilidade assinado pelo representante legal do órgão ou entidade demandante, conforme modelo constante do Anexo V da Portaria MC nº 810/2022;
• Termos de Compromisso de Manutenção de Sigilo assinados pelos técnicos que terão acesso aos dados solicitados para utilização exclusivamente para a finalidade autorizada, conforme modelo constante do Anexo VI da Portaria MC nº 810/2022.

4.3. Esclareça eventuais dúvidas

O Conecta encaminhará para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS a solicitação de autorização de acesso aos dados. O MDS poderá entrar em contato diretamente com o órgão para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.

4.4. Receba o resultado da solicitação

Após análise do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o órgão receberá e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, o órgão receberá orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa no próprio ofício.