Cadastro Base do Cidadão (CPF)

Receita Federal do Brasil (RFB)

Versão 2.5.0 - 28/04/2022

O Cadastro Base do Cidadão - CBC foi instituído pelo Decreto Nº 10.046, de 9 de Outubro de 2019 e é a base de referência de cadastros de pessoas físicas para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em sua primeira versão, o CBC utiliza a base cadastral de pessoas físicas - CPF da Receita Federal (RFB).

Estão inscritos os brasileiros e aqueles estrangeiros que possuam alguma relação fiscal com a RFB, para fins de identificação dos contribuintes.  Essa base conta hoje com cerca de 250 milhões de registros (considerando brasileiros, estrangeiros e falecidos).

Nova Versão

A versão atualizada da API CPF Light - V 2.5.0 contempla novos métodos que retornam conjuntos específicos de dados de acordo com o tema.  O objetivo é retornar apenas o conjunto de dados necessário para obter informações de acordo com o tema abordado. Por exemplo, o método Consulta nacionalidade/naturalidade retorna apenas dados de nacionalidade e naturalidade.

Contudo, a nova versão da API ainda contempla o método Consulta CPF, que retorna os dados completos de uma lista de cidadãos.

Qual o Impacto desta API?

O impacto estimado da interoperabilidade deste serviço público por transação é de R$ 8,00.

Para maiores informações sobre a metodologia de Cálculo de Impacto da Interoperabilidade, acesse:  https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/calculadora-de-impacto

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TECNOLOGIAS

REST / JSON 

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